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CASA-CE prepara anteprojecto para as autarquias

JA

O grupo parlamentar da CASA-CE deve remeter nos próximos dias, à Assembleia Nacional, um anteprojecto de Lei das Autarquias Locais, informou uma fonte da coligação.

De acordo com a fonte, o anteprojecto foi alvo de apreciação na última segunda-feira pelos deputados da CASA-CE, numa reunião orientada pelo presidente do grupo parlamentar, André Mendes de Carvalho.

A fonte não avança quais são os aspectos estruturantes do anteprojecto de Lei das Autarquias Locais da CASA-CE, mas os mesmos terão sido expostos na reunião pelo secretário executivo nacional para os Assuntos Eleitorais, Nelson Pestana Bonavena.

A reunião de segunda-feira, que consumiu cerca de duas horas, contou com a presença de nove dos 16 deputados da coligação, nomeadamente André Mendes de Carvalho, Cesinanda de Kerlan Xavier, Manuel Fernandes, Alexandre Sebastião André, Sikonda Alexandre, Felé António, Makuta Nkondo, Sampaio Mukanda e Lourenço Lumingo.

Ontem, o grupo parlamentar da CASA-CE voltou a reunir-se para a preparação das reuniões plenárias de hoje e amanhã, que têm no centro da agenda a apreciação e votação da Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2016.

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