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Publicidade enganosa… parte 1

Em vésperas do “famoso” dia de São Valentim, vulgo, dia dos namorados, existe uma clara tendência dos comerciantes e prestadores de serviços em fazerem publicidades que demonstrem a existências de promoções e prémios para os casais de namorados, que muitas vezes, os clientes (consumidores) acabam por sair defraudados.

Várias vezes, vimos um preço nas vitrinas ou nas plataformas digitais e quando chegamos à loja, o preço é outro; a título de exemplo, se nos dirigirmos a uma empresa que presta serviços gráficos, é possível ver que a timbragem de uma camisola são 900 kzs nos painéis publicitários, mas quando chegas à loja dizem que só é 900 kzs se timbrares mais de 50 camisolas, informação que não está explícita na publicidade.

Nestas e noutras situações, o conteúdo informativo (publicidade) não corresponde à situação real dos produtos ou serviços; assim, as publicidades a serem feitas pelos fornecedores e prestadores de serviços devem corresponder à situação real do conteúdo, sob pena de se tratar de uma publicidade enganosa.

Ou seja, a publicidade deve ser totalmente verdadeira, lícita, clara e sem margem para a dupla ou tripla interpretações, visto que está em jogo um direito fundamental do consumidor, nomeadamente o direito à informação.

Em conformidade com o artigo 21º, nº 3, § 1º da LDC (Lei de Defesa do Consumidor), considera-se enganosa toda a publicidade que tenha informações parcial ou totalmente falsas ou capazes de induzir o consumidor em erros em relação ao preço, origem, entre outros.

Toda a forma de publicidade enganosa é proibida nos termos da lei já citada, podendo o prestador de serviços ou o comerciante abster-se de toda e qualquer forma de fazer publicidade enganosa, sob pena de vir a ser civil, criminal ou administrativamente punido.

Mas também há toda a necessidade dos consumidores se precaverem destas e outras situações respeitantes aos seus direitos, a quem lançamos os seguintes conselhos úteis:

– Não compre produtos por emoção, reflicta bem e esteja seguro de que vai comprar um produto que será útil para si ou para a(o) sua(seu) amada(o);

– No caso de compra de produtos específicos para o dia dos namorados, não compre apressadamente, sem verificar elementos como preço, data de validade, a qualidade, origem, entre outras informações úteis;

– No caso de compra de produtos relativos à cestas temáticas, tenha em atenção que os alimentos como pães, chocolates, frutas estão dentro da sua dieta alimentar ou do seu par;

– No caso de comprar iguarias, tenha em atenção o grau de alergia ou de receptividade do produto ao corpo do seu par;

– Ao comprar qualquer produto, peça as informações completas, vantagens de um e de outro produto, garantias, modo de uso (para telefones, electrodomésticos e outros materiais electrónicos), assim como os efeitos colaterais, no caso de perfumes, cremes, shampoos, gel de banho, pasta de dentes e sabonete;

– Para restaurantes, casas nocturnas, hospedarias e hotéis, certifique-se dos preços praticados, assim como as condições de acesso (reservas, parques, piscinas, pequeno almoço, almoço e privacidade);

– Outra situação é a das compres online (via internet): tenha cuidado ao efectuar as compras; certifique-se de que o Site é seguro e que os preços que aparecem na publicidade são, exactamente, os preços reais dos produtos ou serviços, com realce para serviços como SPA, clínicas de estéticas, agências de turismo, jogos, teatros e workshops;

Logotipo da Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor
(DR)

A luta contra a publicidade enganosa não deve ser apenas das Associações de defesa do consumidor, como é o caso da Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor (AAAC), nem apenas do Estado, nomeadamente o INADEC e outros órgãos de Direito; a luta é conjunta, inclusive dos próprios consumidores e comerciantes, pois, como sabemos os comerciantes que obedecem de forma clara os direitos dos consumidores têm, sem sombra de dúvidas, melhor possibilidade de aumentarem a sua clientela.

Agostinho Canando Samuel, Jurista.

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