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Oposição considera “fútil” a aprovação da Conta Geral do Estado 2016

(Foto: Quintiliano dos Santos / Arquivo)

A oposição considera ser um exercício “fútil” a apreciação e votação pelos deputados à Assembleia Nacional, no próximo dia 20, da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2016.

Na opinião do deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, a Conta Geral do Estado deveria estar a ser apreciado e votada num período máximo de um ano e meio.

“Sempre a CASA-CE criticou essa forma de trabalhar. O documento vai ser aprovado num contexto diferente. Isto só para justificar que esse exercício tem sido feito a nível do parlamento, o que não é bom”, criticou, em declarações ao NJOnline.

O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, que considera também a Conta Geral do Estado 2016 de “extemporânea”, espera que não haja, no documento que vai ser apreciado e votado no dia 20, omissões de dados referentes a empresas públicas de interesse estratégico.

“Esperamos que não haja muitas irregularidades na Conta Geral do Estado como tem sido hábito”, resumiu Alcides Sakala.

A Conta Geral do Estado de 2016 foi elaborada com base nas recomendações do Tribunal de Contas referentes aos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, atendendo ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015.

Segundo uma fonte do Tribunal de Contas, a melhoria na elaboração da Conta Geral do Estado é um processo contínuo que deve ter sempre em conta os procedimentos de reconciliação bancária e apuramento dos projectos estruturantes finalizados.

Recorda-se que a agenda da plenária para os dias 20 e 21 tem 14 pontos com destaque para a discussão na generalidade das propostas de Lei sobre Parcerias Público-Privadas, a proposta de Lei que altera a Lei das Actividades Petrolíferas e a proposta de Lei sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas.

Os deputados agendaram ainda para discussão na generalidade a proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil.

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