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Angola não tem centrais nucleares nem explora minérios radioativos, diz Governo

António da Costa (DR)

De acordo com o Diário de Notícias que cita a Lusa, Angola não possui nenhuma central nuclear nem extrai minérios radioativos, apesar de ter no seu território mais de mil fontes e vários equipamentos emissores de radiação ionizante, garantiu hoje o secretário de Estado para a Energia angolano.

A informação foi hoje avançada por António da Costa na abertura do seminário nacional sobre a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, a Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear e a sua Alteração de 2005, que Luanda acolhe durante dois dias, com a participação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

O governante frisou que o país utiliza para fins diversos equipamentos emissores de radiação ionizante, mais concretamente nos setores da saúde, construção civil, agricultura e indústria, essencialmente na indústria extrativa, bem como armazena mais de mil toneladas de resíduos NORM (material radioativo de ocorrência natural) provenientes de atividades da indústria de petróleo e gás.

Angola aderiu à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em 1999, e desde aí que iniciou o incremento, promoção e desenvolvimento das aplicações de ciência e tecnologia nuclear, adiantou o secretário de Estado para a Energia angolano.

Por outro lado, o país elaborou e promulgou a Lei de Energia Atómica, bem como criou o órgão com a missão de preparar as infraestruturas e recursos humanos necessários, de elaborar as leis sobre a matéria, coordenar e fiscalizar as ações relacionadas ao uso de fontes, materiais, dispositivos e substâncias radioativas em Angola, tendo como principal objetivo a proteção dos trabalhadores expostos, a população e o ambiente.

Segundo António da Costa, Angola tem beneficiado de apoio da AIEA na capacitação e transferência de tecnologia dos seus quadros, através da implementação de vários projetos de cooperação técnica nos domínios de inspeção e licenciamento de instalações, equipamentos emissores de radiação ionizante, prevenção e mitigação de incidentes radiológicas e práticas associadas.

Angola, além de ter aderido e ratificado várias convenções internacionais, aprovou também recentemente o Código de Conduta sobre a Proteção e Segurança das Fontes Ionizantes, a Convenção sobre Proteção Física de Materiais Nucleares e sua Emenda, a Convenção sobre Indemnização Complementar por Danos Nucleares e a Convenção sobre Segurança Nuclear (Ratificação), ainda por entregar à AIEA.

António da Costa frisou que está em curso a preparação, para aprovação, a adesão a outros instrumentos internacionais, nomeadamente a Convenção Conjunta sobre Segurança na Gestão do Combustível Usado e Resíduos Radioativos, a Convenção Internacional para Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares e o Protocolo Conjunto Relativo à Aplicação da Convenção de Viena e da Convenção de Paris.

Por sua vez, o coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, considerou importantes as três convenções em análise no seminário, para prevenir o terrorismo nuclear e melhorar a segurança nuclear em todo o mundo, pois contêm disposições “muito importantes” relativas à cooperação internacional em matéria penal relacionadas com as infrações que estabelecem.

Paolo Balladelli frisou que a adoção universal destes instrumentos beneficia todos os países na facilitação da cooperação internacional, incluindo o intercâmbio de informações sobre ameaças de terrorismo radiológico e nuclear, além de processos judiciais ou extradição.

Relativamente a Angola, Paolo Balladelli realçou que, apesar de o seminário se focar no combate ao terrorismo nuclear, o UNODC vai continuar a prestar apoio às autoridades angolanas no combate ao financiamento do terrorismo, à corrupção, aos fluxos financeiros ilícitos e ao crime organizado internacional.

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