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Inicio Mundo Europa A luta pela independência da Catalunha pode valer-lhes 25 anos na prisão

A luta pela independência da Catalunha pode valer-lhes 25 anos na prisão

Referendo de 1 de outubro de 2017 e posterior declaração de independência da Catalunha senta 12 independentistas catalães no banco dos réus. Julgamento começa esta terça-feira.

Durante os próximos três meses, 12 dirigentes independentistas vão ser julgados pelo papel que desempenharam na promoção do referendo de 1 de outubro de 2017 e posterior declaração de independência da Catalunha.

A sentença do Tribunal Supremo deve ser conhecida antes das férias de verão e o Ministério Público espanhol pede mão pesada, defendendo penas que vão até 25 de anos por alegados delitos de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência. São acusados de terem promovido “a execução de uma estratégia completamente planificada, concertada e organizada para fraturar a ordem constitucional”.

“É o julgamento mais importante que tivemos em democracia”, assumiu em declarações aos jornalistas o presidente do Supremo Tribunal, Carlos Lesmes, falando dos últimos 44 anos, pós morte do ditador Franco. As audiências vão ser transmitidas em direto pela televisão e ser seguidas por mais de 600 jornalistas e 150 meios de comunicação social espanhóis e estrangeiros.

No banco dos réus vão estar Oriol Junqueras, ex-presidente do governo regional catalão, Jordi Turull, ex-porta-voz da presidência da Generalitat, Raul Romeva, ex-ministro das Relações Exteriores, Joaquim Forn, ex-ministro do Interior, Dolors Bassa, ex-ministra do Trabalho, Josep Rull, ex-ministro do Território e Sustentabilidade, Carme Forcadell, ex-presidente do parlamento catalão, Jordi Sanchéz e Jordi Cuixart, presidentes de associações cívicas independentistas. Estes nove arguidos estão a aguardar julgamento em prisão preventiva. O ex-ministro das Empresas e do Conhecimento, Santi Vila, a ex-ministra da Governação, Meritxell Borràs, e o ex-ministro da Justiça, Carles Mundó, ficaram em liberdade após pagarem fiança, mas também vão ser julgados.

“Uma sentença de prisão vai pesar para sempre na história e no futuro de Espanha”, disse Romeva à Reuters numa entrevista por email, durante a prisão preventiva.

A figura principal da tentativa de independência, o ex-presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, é o grande ausente neste processo, visto que Espanha não julga pessoas à revelia em delitos com este grau de gravidade. “Fui eleito presidente por um parlamento democraticamente impecável e fui despedido por um homem [ndr: antigo primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy] que agora tem apenas quatro membros no parlamento regional da Catalunha”, disse em entrevista à Associated Press.

O antigo chefe de governo central espanhol é uma das centenas de testemunhas arroladas para o julgamento, tal como o atual presidente do parlamento, Rogert Torrent, ou o chefe dos Mossos d’Esquadra na altura do referendo, Jose Lluís Trapero.

Vox ao lado do Ministério Público
Após realizar a 01 de outubro de 2017 de um referendo sobre a independência proibido pela justiça, os separatistas catalães proclamaram a 27 de outubro do mesmo ano uma República catalã independente.

O processo de independência foi interrompido no mesmo dia, quando o governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy, decidiu intervir na Comunidade Autonómica, destituindo o executivo de Carles Puigdemont e dissolvendo o parlamento.

As eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas que continuam a defender a criação de uma república independente.

A questão central no processo que se inicia é a de saber se houve violência na tentativa de secessão, com a acusação de rebelião, que implica uma sublevação violenta, a ser contestada.

O Ministério Público defende que houve delito de rebelião, um crime contra a constituição espanhola com penas que podem ir até 25 anos de prisão, enquanto os representantes do interesse do estado (advogado do estado), dizem que houve apenas delitos de sedição, crime contra a ordem pública com penas até 12 anos de prisão.

A defesa rejeita perentoriamente que tenha havido violência e contrapõe que foram as forças da ordem que utilizaram a violência para reprimir a votação no referendo de 1 de outubro de 2017.

Por outro lado, o partido de extrema-direita Vox, o mais crítico do movimento separatista, apresenta-se como a “acusação popular”, uma particularidade do sistema jurídico espanhol que autoriza qualquer cidadão ou organização a se apresentar do lado da acusação como defensor da legalidade.

Os independentistas têm feito tudo para desacreditar este julgamento que asseguram ser um “embuste”, defendendo que o Estado espanhol vai julgar “presos políticos” e não “políticos presos”, ao mesmo tempo que pedem a presença de observadores internacionais para acompanharem o processo.

Entretanto, cerca de 20 partidos e associações independentistas catalãs anunciaram a realização de manifestações contra o julgamento, que terão lugar em várias cidades da Catalunha esta a próxima terça-feira, no primeiro dia de audiências.

A 16 de março também está prevista uma grande manifestação em Barcelona sob o lema “a autodeterminação não é um delito”.

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