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Em Novembro de 2018 a TV Zimbo foi ao Seixal e constatou: “Angolanos que vivem no Seixal, Portugal, vivem em más condições”

por Carlos Costa

António Costa no Bairro da Jamaica no Seixal (RTP)

Com a verdade à vista desarmada aconselhamos o Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço a olhar para a questão dos imigrantes com maior e melhor atenção.

Há uma comunidade expressiva que necessita de outro tratamento. Para tal é necessário uma reflexão dos acontecimentos ao longo do tempo. Como acontece o fenómeno migratório angolano em Portugal:

Um primeiro grupo emigrou, em 1975, em consequência do processo de descolonização e um segundo a partir dos anos 80, por vários motivos, entre eles a guerra que desestruturou completamente a sociedade angolana, de alto a baixo, com a guerra a destruir e minar os campos agrícolas, que evidenciaram Angola, na fase pré-independência como uma potência agrícola regional e internacional em commodities, como a café, açúcar e o sisal.

A agressão ao território angolano obrigou a que as forças nacionalistas reunidas em torno do MPLA empreendessem um programa alargado de defesa da soberania nacional, numa guerra de características ideológicas, violenta, de 27 anos, que destruiu completamente o tecido económico e social do país.

Os imigrantes angolanos em Portugal são o produto de todo este processo de transformações sociais e políticas que ocorreram no país, na altura, obrigando a um êxodo indiscriminado de cidadãos para zonas (países) onde pudessem retomar com normalidade a sua vida. Do ponto de vista político, este processo de emigração forçado foi encarado pelas autoridades angolanas, como traição à pátria, ameaçada por forças estrangeiras e seus acólitos, que lutavam fervorosamente pela balcanização do país.

Esta leitura permitiu que os imigrantes angolanos em Portugal fossem taxados como traidores à pátria e não como pessoas livres que escolheram outros destinos para sobreviverem. No país acolhedor, ainda não refeito dos traumas da descolonização, não criou condições de acolhimento e reinserção social dos imigrantes. Criou barreiras artificiais para dificultar ao máximo, a “invasão” do seu território, por cidadãos, directamente acusados de serem os responsáveis da sua expulsão dos territórios africanos e não pela sua política de opressão e subjugação dos povos.

Pressionados pela consciência cívica nacional e pelas organizações internacionais, as autoridades portuguesas criaram sistemas jurídicos de protecção à “invasão” estrangeira do seu território, com base no método jus solis, não reconhecendo sequer o direito à nacionalidade àqueles que, nascidos sob a bandeira portuguesa, até 1975 e depois pudessem obter por direito à nacionalidade portuguesa.

Angola procedeu ao contrário. Muitos dos portugueses de ascendência angolana que remetidos a Portugal por força do processo de independência das antigas colónias começaram a partir de 1992, a retornar a Angola, trazendo consigo as suas certidões de nascimento e obtinham por via disso, o seu bilhete de identidade, transformando-se sem mais delongas em cidadãos angolanos, até uma lei aprovada recentemente pelo Executivo angolano, acabar com esta desigualdade, não suficientemente aclarada nos acordos de cooperação, designadamente nas políticas das parcerias privadas e investimento estrangeiro.

O imigrante angolano em Portugal não goza de direitos semelhantes. A sua permanência em solo português é condicionada à emissão de uma autorização de residência, que obriga a um registo consular na Embaixada angolana, uma declaração de residência emitida por uma junta freguesia e um termo de responsabilidade de um cidadão português. Sem esses documentos não lhe é atribuída a Autorização de Residência, estando inibido de poder trabalhar em solo português. Um processo moroso e desesperante.

Muitos deles sobrevivem à margem da lei, protegidos por quem deles necessitar e souber defender-se da prevaricação, que pressupõe prisão efectiva.

A Embaixada angolana, até aos anos 80, não tinha um serviço de registos dos seus imigrantes, pois do ponto de vista político não aprovava a existência de cidadãos seus imigrantes. Taxados e maltratados pelo primeiro embaixador Adriano Sebastião como indivíduos apátridas, não tinham direito sequer de entrar no edifício nº 68 da Avenida da República em Lisboa.

Foi graças à primeira visita do Presidente José Eduardo dos Santos e no consulado do Embaixador Mawete João Baptista que o tratamento aos angolanos mudou radicalmente, tornando a Embaixada na casa comum de todos os cidadãos.

A partir daí foi instaurado o sistema de emissão e cadastramento de cidadãos e emissão do cartão consular que atestava a sua angolanidade.

Com este documento boa parte dos cidadãos pôde merecer tratamento melhor e iniciar todo o processo de legalização e circulação pelo espaço europeu sob condições.

Com a atribuição da Autorização de Residência que actualmente custa 20 euros, muitos cidadãos angolanos puderam ter acesso ao mercado de trabalho e à sequência dos estudos de forma legal ou ao exercício da pequena actividade comercial, na restauração e construção civil e pequenos ofícios. Alguns dos nossos imigrantes conseguiram impôr-se no mercado de negócios português, mas não tinham suporte nenhum das autoridades angolanos, nem tão pouco estiveram vinculados nalguma organização que os pudesse orientar na hipótese de investimento na terra natal. Os seus rendimentos não tinham aplicação financeira, no complicado mercado português, em função até da natureza rácica do empreendedor. Alguns angolanos aventuraram-se noutros mercados, mas sem o respaldo de uma estrutura nacional que valorizasse e maximizasse o investimento num mercado fortemente concorrencial como o europeu.

Angola perdeu imenso com a sua postura ideológica, não sabendo aproveitar o potencial dos seus imigrantes com experiência acumulada num mercado português. Não deu o suporte necessário para atrair capital do imigrante para o território nacional, onde hoje estariam muitos deles a ombrear com os pequenos e médios empresários portugueses, que vão a Angola em busca do el dorado.

Perdeu tempo e muito dinheiro e hoje na situação actual são os estrangeiros que vão a Angola adquirir até os espaços oferecidos de bandeja, que servem de negócio multiplicador de virtuais investimentos nosso país exportados em forma de lucros para o país de origem, sob o olhar sereno e despreocupado das nossas autoridades, quando a gasosa exerce o seu poder de sedução.

O Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço pode alterar todo este cenário se ordenar que se crie um Instituto do Imigrante, como fez Cabo Verde que possa sensibilizar a comunidade angolana na Europa e noutros pontos do mundo a canalizar para o país os seus rendimentos e investir nas diversas áreas de actividade, onde já se provou, vêm alguns “abutres debicarem o seu pedaço”, sob o “olhar silencioso de Lenine”, como diria Agostinho Neto nos seus inflamados discursos, depois da independência.

Angola deve olhar primeiro para os seus cidadãos, e proporcionar condições de trabalho e investimentos que solidifiquem a soberania e não aqueles que obriguem a engenhosa exportação de capitais, como se faz livremente encorajando a práticas lesivas do interesse nacional até pelos ministros, que por via disso drenaram para o exterior as divisas, em contas faraónicas que hoje constituem um escândalo nacional.

Os nossos ministros enquanto forem igualmente empresários estimularão esse quadro caótico e ordinário altamente lesivo aos interesses nacionais.

O Presidente João Lourenço deve ter a coragem de afastar todos aqueles que levaram Angola, com essas práticas para o abismo. É hora de revolucionar o sistema e pô-lo ao serviço do país. O Povo está consigo! (Portal de Angola)

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