Portal de Angola
Informação ao minuto

Carga sobre tabaco e bebidas é agravada em oito por cento

Huíla: Fábrica de cerveja N´gola (Foto: José Filipe)

Os tabacos manufacturados e as bebidas alcoólicas gaseificadas e açucaradas vêem a carga fiscal aumentar 8,00 por cento, de 31 para 39, quando o Imposto Especial de Consumo (IEC) for introduzido, no princípio do segundo semestre.

Isso foi dito hoje ao Jornal de Angola pelo coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Adilson Sequeira, um tributo que começa a vigorar nesse mesmo período. Armas de fogo, produtos derivados de petróleo, aeronaves, embarcações de recreio, jóias e outros artefactos de joalharia estão entre os produtos que vêem a carga fiscal agravar em resultado do IEC.

Aprovado aos 23 de Janeiro pela Assembleia Nacional, o IEC é introduzido para desincentivar o consumo de produtos e bens considerados supérfluos e nocivos à saúde e ao meio ambiente, bem como por provocarem um custo social acrescido.

O IEC, disse Adilson Sequeira para definir, procura “onerar fortemente” aqueles que, pelo “consumo exacerbado de certos produtos, provocam maior despesa ao Estado no domínio da saúde pública, combate à poluição ambiental e manutenção dos bens públicos.”

A implementação do IVA introduz mudanças substanciais no quadro da tributação do consumo, mantendo-a em níveis separados para possibilitar o objectivo principal do agravamento fiscal de determinados bens, onerando-os para que possam ser indutores de comportamentos que desincentivem, pela via fiscal, o acesso aos mesmos.

As orientações programáticas estabelecidas nas Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária (LGRT), aprovadas pelo Decreto Presidencial nº 50/11, de 15 de Março, apontam para um modelo de imposto que onere os consumos supérfluos e de luxo e que desonere os bens de primeira necessidade.

O documento estabelece, em matéria de impostos indirectos e da tributação do consumo, a instituição de certos impostos especiais, justificados por razões financeiras e extra-financeiras, abrangendo álcool e bebidas alcoólicas, tabacos e, eventualmente, veículos pesados ou de luxo e derivados do petróleo.

Receitas para Saúde

O Governo pretende, com a implementação do IEC, consignar receitas para o Ministério da Saúde e o Fundo de Apoio à Juventude e o Desporto, no sentido de financiar despesas públicas relacionadas com o desincentivo do consumo excessivo de álcool e tabaco, bem como a prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo consumo de bens nocivos à saúde.

O Imposto Especial de Consumo que se propõe para Angola incide sobre os importadores, produtores, arrematantes nas vendas em hasta pública e detentores para fins comerciais. As taxas propostas para o IEC são “ad valorem” e variam entre 2,00 e 25 por cento.

O actual contexto económico do país sugere, na opinião de Adilson Sequeira, a adopção de taxas flexíveis para galvanizar a indústria nacional, bem como estimular o comércio externo. “O IEC é pago numa periodicidade mensal, pelo que a sua entrega é realizada no último dia útil de cada mês seguinte ao da liquidação”, disse.

O IEC é um imposto pago pelo sujeito passivo antes da venda e repercutido no preço do produto (o imposto pago é recuperado na venda). Assim, é o consumidor final quem suporta o encargo.

Explicou que o valor tributável do IEC é o custo de produção para os bens produzidos no país e o valor aduaneiro para os bens importados.

O coordenador informou que, no quadro do IEC, se prevê a concessão de um conjunto de isenções sobre as exportações, as matérias-primas para o sector produtivo e os bens destinados aos hospitais.

O responsável disse que países como Cabo Verde, Moçambique, Portugal, Nigéria, Botswana, África do Sul, Camarões, Togo e Zâmbia também recorreram a um imposto paralelo com o mesmo objecto de dissuadir o consumo de bens nocivos à saúde e ao ambiente.
Com a entrava em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as operações de produção e importação dos bens sujeitos a IEC deixarão de estar sujeitas ao Imposto de Selo, de onde se espera uma redução, ainda que ligeira, da carga fiscal.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »