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Governo de Transição foi há 44 anos

(DR)

Completam-se hoje 44 anos desde a primeira tentativa de formação e funcionamento de um Governo de Transição, que iria conduzir os destinos do país de 31 de Janeiro de 1975 até finais do ano para a realização de eleições gerais para a escolha do Presidente da República e do Parlamento da Angola independente de Portugal.

O processo começou bem, pode dizer-se assim, fruto do compromisso a que Agostinho Neto, líder do MPLA, Holden Ro-berto, chefe da FNLA e Jonas Savimbi, dirigente da UNITA, tinham chegado para irem ao Alvor, no Algarve, e assinar, com representantes da então potência colonial, os acordos para a independência de Angola.

Embora Lopo do Nascimento (ver caixa) te-nha declarado que “era mui-to difícil de gerir” e Lucas Ngonda apresente dificuldades ideológicas, o preâmbulo do acordo estipulava o seguinte: “o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), reunidos em Alvor, no Algarve, de 10 a 15 de Janeiro de 1975, para discutir e firmar o acesso de Angola à independência, acordam no seguinte: Artigo 1.° — O Estado Português reconhece os Movimentos de Libertação Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) como os únicos e legítimos representantes do povo angolano.

Entre os dez artigos iniciais, ressaltava-se o quinto, que dizia que “o poder passa a ser exercido ate à proclamação da Independência peto Alto Comissário e por um Governo de Transição, o qual tomará posse em 31 de Janeiro de 1975”.

Composição do Governo de Transição

O Governo de Transição tinha um Colégio Presidencial formado por representantes dos três movimentos de libertação, nomeadamente o já falecido Johnny Pinnock Eduardo, pela FNLA, Lopo do Nascimento, pelo MPLA, e o também já falecido José Ndele, pela UNITA, todos com a categoria de Primeiro-Ministro, que rotativamente em cada mês, segundo Lucas Ngonda, exerceriam o cargo de Chefe do Governo, constituído por doze ministros e nove secretários de Estado.

Devia ser assim de Janeiro a Outubro de 1975, com a realização de eleições gerais e tomada de posse do Governo saído do pleito, mantendo-se o dia 11 de Novembro como data para a proclamação da Independência Nacional.
A pasta do Interior era ocupada pelo engenheiro Ngola Kabangu, pela FNLA, e tinha como secretários de Estado o engenheiro Henrique Santos “Onambwe”, pelo MPLA, e João Vahequene, pela UNITA. Saydi Mingas era o ministro do Planeamento e Finanças, Diógenes Boavida, da Justiça, e Manuel Rui, da Informação, os três pelo MPLA, e aquele último tinha como secretários de Estado, indicados pela UNITA e FNLA, Jaka Jamba e Hendrick Vaal Neto, respectivamente.

Augusto Lopes Teixeira era secretário de Estado da Indústria e Energia, pelo MPLA, Manuel Teixeira Coelho, secretário de Estado das Pescas, pela UNITA, Graça Tavares, do Comércio e Tu-rismo, pela FNLA, e pelo MPLA foi indicado como secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social Cornélio Caley. Esta última pasta, cujo ministro era o engenheiro António Dembo, da UNITA, tinha ainda como secretário de Estado Baptista Nguvulo, da FNLA.

Era igualmente da FNLA o ministro da Saúde e dos Assuntos Sociais, Samuel Abrigada, médico e nacionalista cujo nome fez parte, durante muito tempo, do anedotário político com a famosa “maka dos cem mil contos”.

Como ministro da Educação e Cultura, pela UNITA, tinha sido indicado Jerónimo Wanga, matemático e professor universitário até aos últimos dias da sua vida. Para ministro da Agricultura, a FNLA indicou Mateus Neto e a UNITA escolheu para os Recursos Naturais o engenheiro Geremias Chitunda, formado pela Universidade do Arizona, Estados Unidos.

Portugal como potência administrante, fruto dos compromissos assumidos em Alvor, localidade do Algarve, onde foram assinados os acordos homónimos, tinha indicado três ministros para o Governo de Transição, nomeadamente Albino Antunes da Cunha, dos Transportes e Comu-nicações, Vasco Vieira de Almeida, da Economia, e Manuel Resende de Oliveira, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo. Esta era a composição do Governo de Transição, segundo a revista angolana “Notícias”, com a data de 8 de Fevereiro de 1975, cerca de uma se-mana depois da entrada em funcionamento da referida entidade.

Competências

Competia ao Governo de Transição, de acordo com os Acordos de Alvor, o seguinte:
a) – Zelar e cooperar pela boa condução do processo de descolonização até à Independência Total.

b) – Superintender o conjunto da Administração Pública, assegurando o seu funcionamento e promovendo o acesso dos
cidadãos angolanos a postos de responsabilidade.

c) – Conduzir a política interna.

d) – Preparar e assegurar a realização de eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola.

e) – Exercer por Decreto-Lei a função legislativa e elaborar o decreto, regulamento e instruções para a boa
execução das leis.

f) – Garantir em cooperação com o Alto Comissário a segurança das pessoas e bens.

g) – Proceder à reorganização judiciária de Angola.

h) – Definir a política económica, financeira e mo-netária, criar as estruturas necessárias ao máximo
desenvolvimento da Economia de Angola.

i) – Garantir e salvaguardar os direitos e as liberdades individuais e colectivas.
Entre as tarefas relevantes que se esperavam, estavam a constituição das Forças Armadas, que seriam preenchidas por 8.000 efectivos de cada movimento, a constituição do Estado-Maior Unificado, sob uma espécie de supervisão do Alto Comissário, entidade que representava o Presidente da República Portuguesa. O último foi o almirante Leonel Cardoso, precedido por outro almirante, Rosa Coutinho.

Era essa entidade politicamente responsável perante o Presidente da República Portuguesa, que conduzia a Política Externa de Angola naquele período, razão pela qual não tinha sido criada a pasta de ministro dos Negócios Estrangeiros.

Segundo o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, “as reuniões do Governo de Transição tornaram-se palco de permanentes agressões verbais, quando não de tentativas de agressão física”, numa alusão às dificuldades que o chamado Colégio Presidencial, liderado por Lopo do Nascimento, José Ndele e Johnny Pinnock, enfrentavam na condução das funções da referida entidade.

Cimeira de Nakuru

Os três movimentos de libertação encontraram-se em Nakuru em Junho de 1975, para o que muitos acreditavam ser uma das últimas oportunidades para salvar Alvor e para o exercício de autocrítica, com propósitos de renúncia ao uso da força como meio de luta pelas suas posições.

Depois de seis dias de apertadas negociações, apadrinhadas pelo Presidente Jomo Kenyatta, no dia 21 de Junho Jonas Savimbi, Agostinho Neto e Holden Roberto, entre outros compromissos, acordam trabalhar para a criação de uma Lei Eleitoral até ao dia cinco de Julho e na criação de uma data para a realização das eleições gerais em Outubro do mesmo ano. A previsão era de que, cumpridos aqueles dois pressupostos, nomeadamente o compromisso de criação da Lei Eleitoral, o da realização das eleições em Outubro, o dia 11 de Novembro prevalecia como data para a Independência Nacional. Na verdade, a animosidade política e militar apenas se acentuava até que, um mês depois, foram expulsas de Luanda as forças militares da UNITA e da FNLA.

Uma peça do jornal americano The New York Times, com a data de 22 de Junho de 1975, assinada por Charles Mohr, dizia que, naquela altura, “o maior problema de Angola é que o Governo de coligação, criado em Janeiro, não funcionava”, uma alusão ao Governo de Transição.

Havia um acordo secreto entre o MPLA e UNITA para excluir FNLA

Lopo do Nascimento, o único membro sobrevivente do Colégio Presidencial do Governo de Transição, de que faziam parte José Ndele, pela UNITA, e Johnny Pinnock Eduardo, pela FNLA, concedeu uma entrevista ao Jornal de Angola em que fez algumas revelações.

De quem partiu a iniciativa para os movimentos irem a Mombaça, no Quénia, antes de partirem para Portugal para assinarem os Acordos de Alvor que deram lugar ao Governo de Transição?

A iniciativa tinha sido do Comité de Libertação da então Organização de Unidade Africana (OUA), naquela altura, que tinha defendido a necessidade dos movimentos encontrarem-se e acertarem posições antes de seguirem para Portugal. Então o Presidente do Quénia, Jomo Kenyatta, disponibilizou-se a receber os representantes dos três movimentos no seu país nos primeiros dias de Janeiro de 1975. O Quénia manteve sempre essa disponibilidade para acolher os angolanos, porque teve o encontro de Mombaça, depois de começarem as escaramuças, mas teve também o de Nakuro, em que o Presidente Jomo Kenyatta procurou harmonizar as coisas.

É difícil dizer que movimento realmente começou com as escaramuças aqui em Luanda ?
Não. Foi a FNLA. Matou muita gente nos musseques e metia os cadáveres nas fossas.

Mas isso não é parte da propaganda ?
Não, não é História. Os corpos das pessoas apareceram.

O que provocou o colapso do Governo de Transição ?
O problema estava também no modelo que se tentou implementar, por um lado. Por outro, a UNITA era muito fraca do ponto de vista militar e era pouco espalhada por todo o país. O conflito opunha essencialmente a FNLA ao MPLA e a UNITA não se metia muito nestas disputas. Voltan-do ao modelo, diria que o modelo era difícil de gerir.

Havia consciência de que não seria fácil, mas pensava-se que seria possível chegar até ao fim. Por exemplo, eu não me posso queixar, porque quando estava à frente do Governo, mesmo os ministros da UNITA mostravam-se mais disponíveis para trabalhar comigo. Aliás, havia ministros da UNITA que abertamente diziam que preferiam esperar quando Lopo do Nascimento estiver à frente do Governo para trabalhar e um deles era o engenheiro Geremias Chitunda.

A dificuldade era com a FNLA. O MPLA e a FNLA é que não se entendiam. Mas o mecanismo de rotatividade, que nós arranjamos para um movimento dirigir durante um certo tempo e outro noutro, era muito difícil de gerir, principalmente numa situação em que havia dificuldade de entendimento entre os movimentos. A UNITA não se metia muito nestas coisas, procurava harmonizar. Tan-to é assim que pouco antes da independência, nós ainda tivemos uma reunião secreta em Portugal entre o MPLA e a UNITA para prepararmos um mecanismo de independência envolvendo só o MPLA e a UNITA.

Quando exactamente?
Provavelmente entre Agosto e Setembro de 1975, quando o Governo de Transição tinha já entrado em colapso e a FNLA já tinha saído de Luanda.

O que é que falhou com o “mecanismo de independência só MPLA e UNITA”?
Há uma acta dessa reunião secreta entre o MPLA e a UNITA e eu posso fornecer a cópia desse documento. Quando a UNITA regressou para pormos em prática o acordado foi quando os sul-africanos tinham “tomado a UNITA” nas mãos. Os sul-africanos não deixaram a UNITA embarcar no mesmo barco para o projecto secretamente acordado.

Se havia a percepção no seio da FNLA e do MPLA que a UNITA era um apêndice do poder colonial porque é que não inviabilizaram a sua participação nos Acordos de Alvor ?
Eu não sei qual foi a ideia no seio da FNLA, naquela altura, mas nós ao nível da direcção do MPLA tivemos essa discussão e o Presidente Neto tinha dito que esse era um problema do passado. E que agora era preciso sentar, criar uma situação nova para caminharmos para a independência e não criar problemas que podiam atrasar ainda mais o processo para a independência. O presidente Agostinho Neto tornou claro essa posição antes de partirmos para Mombaça, dizendo que nós temos que nos juntar para chegarmos todos juntos à independência e depois resolvermos os nossos problemas.

Causas do fracasso

Para ter uma ideia sobre as razões do fracasso do primeiro Governo de Transição, o Jornal de Angola pesquisou e procurou ouvir os principais protagonistas ou representantes dos três movimentos.

Em vida, quando questionado sobre as causas do que se pode chamar de fracasso da implementação na plenitude dos Acordos de Alvor, o filósofo, historiador e nacionalista Jaka Jamba disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que “em Angola tivemos um quadro tão complexo em termos de conflitualidade que podemos identificar quatro vertentes: Uma delas é a contradição que opunha os nacionalistas ao sistema colonial português, que surge a partir do Século XV e termina a 11 de Novembro de 1975; Outra contradição que veio ao de cima, imediatamente após, foi o contexto internacional que prevalecia naquela altura, a Guerra-Fria.

Havia o problema dos alinhamentos ou com o bloco socialista, encabeçado pela União Soviética, ou com o bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América. Estes também tiveram um impacto no conflito, impacto esse que se arrastou durante algum tempo. Muita gente quer falar da História e da política de Angola mas não está devidamente informada. É preciso não esquecer que um dos factores que esteve na base de uma viragem na conflitualidade angolana, depois do 11 de Novembro de 1975, foi o fim da União Soviética. Praticamente, uma das partes do conflito deixou de ter um aliado de peso, a União Soviética.

Por outro lado, isso permitiu um certo entendimento, uma maneira de abordar o conflito noutros moldes. Esta dimensão do conflito emerge já ao longo do processo de libertação. Essas alianças já se faziam sentir, sobretudo do ponto de vista de apoio material, político e diplomático, mas é sobretudo com o conflito que se seguiu depois que vemos a presença de várias forças estrangeiras, cubanas, sul-africanas e outras”.

Para Lucas Ngonda, presidente da FNLA, “não é verdade dizer que foi a FNLA quem começou as escaramuças em Luanda e deixa-me fazer um pouco de História. A FNLA chega a Luanda e aloja-se no Hotel Vice-Rei, que se encontra junto à Igreja Sagrada Família, no dia 17 de Outubro de 1974”. Ngonda justificou que a FNLA em Luanda não tinha ordem para atacar, independentemente de ter as forças militares qualitativa e quantitativamente melhor preparadas.

Disse Ngonda que “não se pode perder de vista que no dia 11 de Outubro de 1974, portanto, poucos dias antes da chegada a Luanda, a FNLA tinha assinado um acordo de cessar-fogo com as autoridades coloniais portuguesas. Eu próprio fazia parte do grupo de dirigentes da FNLA que a partir de Luanda recebia ordens e orientações de Kin-shasa.

Quando Lopo do Nascimento diz que o MPLA não possuía tropas, é verdade, mas organizava os tais grupos que chamavam de Comités de Acção do MPLA. Os membros desses comités de acção estavam a ser comandados a partir do armazém da Dona Amália, no Rangel, que era uma espécie de quartel-general de onde emanavam todas as ordens de ataque contra os elementos da FNLA. Quando questionado sobre o papel da BJR, Lucas Ngonda admitiu que a estrutura de auto-defesa criada por Hendrick Vaal Neto tinha um carácter de defesa, embora tenha admitido excessos daquela organização juvenil no auto-defesa das suas sedes.

Ngonda disse, sem precisar a data, que “as escaramuças em Luanda começaram a partir do momento em que no Cazenga três militares do ELNA, braço armado da FNLA, desarmados, foram assassinados naquele bairro e o Jornal de An-gola noticiou o facto na altura. Estavam desarmados e foram mortos”. Sobre a eventual exclusão da UNITA na assinatura dos Acordos de Alvor que, segundo Lucas Ngonda, tinha sido sugerido por Mário Soares, no contacto que fez com a direcção da FNLA em Kinshasa, o líder da FNLA lembra que Holden Roberto defendeu a inclusão, tal como Agostinho Neto, de Lopo do Nascimento.

A suspensão de Alvor

A insustentabilidade em que se encontrava a implementação dos Acordos de Alvor com violações por parte dos movimentos nacionalistas, MPLA, UNITA e FNLA, acompanhado de recriminações mútuas, levou a potência colonial, que ainda detinha importantes responsabilidades sobre todo o processo que levaria à descolonização, a tomar medidas. E uma dessas medidas foi precisamente a suspensão do acordo, por via de um de-creto assinado pelo Presidente português.

O Decreto-Lei N.º 458-A/75, de 22 de Agosto, que suspendeu os Acordos de Alvor, dizia no seu preâmbulo que, “desde a sua celebração, tem sido objecto de frequentes violações por parte dos movimentos de libertação, numa manifestação da sua incapacidade de superarem divergências, em prol do interesse nacional angolano. Factos estes, aliás, expressamente reconhecidos pelos próprios movimentos no comunicado de Nakuru”.

O Presidente da República Portuguesa, Francisco da Costa Gomes, assinou o Decreto-Lei mencionado, cujo artigo 1 expunha o seguinte:

“Considera-se transitoriamente suspensa a vigência do Acordo de Alvor, concluído em 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no que diz respeito aos órgãos de governo de Angola”.

Da suspensão do Governo de Transição até ao dia 11 de Novembro de 1975, curiosamente uma data proposta para a da Independência Nacional que não sofreu qualquer alteração, nasceram as sementes do conflito armado que conheceu pausas entre 1991 e 1992, tendo prosseguido até Abril de 2002.

Para a História ficam importantes lições e protagonistas, factos e histórias, de um processo, tal como o relacionado com a criação do primeiro Governo de Transição em Angola, e que serve hoje para alimentar trabalhos literários, académicos e jornalísticos.

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