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País sem entidade própria para controlo da qualidade

A ministra da Indústria, Bernarda Martins, reconheceu nesta terça-feira, em Luanda, que Angola carece de uma entidade própria com a responsabilidade de velar pelo controlo de qualidade de todos os bens produzidos no país.

De acordo com a Angop, ao falar na palestra sobre Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional, dirigida a jornalistas, explicou que a falta dessa estrutura compromete o processo de fiscalização da qualidade dos produtos.

“Em Angola não existe uma entidade responsável, no caso da indústria, que, de forma sistemática, faça a recolha de amostras de um determinado bem, para que estejamos seguros que não atente à saúde pública dos nossos cidadãos”,afirmou.

Na ausência dessa entidade única, disse, o país serve-se, a nível dos laboratórios, dos departamentos ministeriais, com destaque para o da Saúde, Agricultura, Pescas e da Indústria.

Reconheceu que muitas das unidades de inspecção existentes nestes departamentos ministeriais não dispõem de quadros bem preparados tecnicamente.

Apesar dessa realidade, disse estarem a trabalhar com outros sectores, para inverter o quadro.

Avançou, a propósito, que já foi proposta a criação da Entidade Nacional de Inspecção das Actividades Económicas e Controlo da Qualidade dos Produtos.

Entretanto, o Ministério da Indústria procedeu à elaboração de uma proposta de alteração da Pauta Aduaneira que vigora desde Agosto de 2018, que consistiu na identificação dos produtos já produzidos em Angola, com capacidade para assegurar a resposta à procura nacional, mas que têm necessidade de ver a sua produção protegida.

Está em curso, igualmente, a elaboração e adopção de um pacote de normas, em estreita cooperação com as indústrias nacionais e as associações sub-sectoriais afectas ao sector.

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