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Peculato e corrupção: Ex-comandante dos Bombeiros do Namibe em julgamento

O julgamento do ex-comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Alberto Domingos Mendes Machado, de 41 anos de idade, teve inicio, nesta terça-feira, no Tribunal Provincial do Namibe, respondendo ao processo de querela número 234/18.

Segundo avança Angop na sua edição da tarde dessa terça-feira, 22, Alberto Domingos Mendes Machado é acusado pela prática dos crimes de peculato, corrupção e abuso de poder, previstos e puníveis pelo código penal.

De acordo com o procurador da causa, Pedro Serra, o arguido, valendo-se da sua função, passou a gerir os recursos angariados a favor do Estado em benéficio próprio, a partir da conta da instituição que representava.

O arguido está em prisão preventiva desde 18 de Outubro de 2018, decretada pela Procuradoria-Geral da República com base na lei número 25/15, de Setembro, Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.

Na sua leitura, o procurador dizia que os factos apurados na instrução preparatória determinam ter agido, de forma deliberada e consciente, com o propósito de apropriar-se indevidamente dos valores do Estado, mesmo sabendo que a sua conduta era criminalmente punível nos termos da lei.

“Com esta conduta, o arguido cometeu o crime de autoria moral e material. Trata-se de um crime previsto e punível pelas disposições do artigo 313, conjugado com o número cinco do artigo 421, ambos do código penal, sem prejuízo do número dois do artigo terceiro da lei número 4/94 de 28 de Janeiro”, disse o agente do Ministério Público.

Na leitura do despacho de pronúncia feita pelo juiz da causa, Domingos Tchingona, ficou provado que o arguido recebeu dinheiro de vários estabelecimentos comerciais desde 2016. Apropriou-se ainda dos valores arrecadados da emissão de certificados de segurança e da recepção de material de construção (varões de aço) avaliado em 805 mil 576 kwanzas.

Segundo ainda o Juiz Domingos Tchingona, o arguido desencaminhou, em prejuízo do Estado, 20 milhões 135 mil 302 kwanzas.

A leitura da sentença da causa está prevista para a próxima semana.

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