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Gbagbo continua preso até decisão do recurso

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu que o antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, se manterá detido até uma decisão judicial final a um segundo recur-so interposto pelos procuradores em relação à sua imediata libertação, escreve o Jornal de Angola.

Na terça-feira, um juiz do TPI decidiu absolver o antigo Presidente das acusações sobre a prática de crimes de guerra e contra a Humanidade, ordenando que ele deveria ser imediatamente devolvido à liberdade.

No dia seguinte, como permite a lei daquela instância judicial sedeada em Haia, a acusação na figura do procurador encarregue do processo interpôs um primeiro recurso daquela decisão, argumentando como perigo de fuga para que Laurent Gabgbo continuasse detido enquanto não houvesse uma decisão final do trânsito em julgado.

Horas depois, o mesmo juiz que ordenara a sua absolvição recusou o primeiro pedido do procurador decidindo que o antigo Presidente da Costa do Marfim deveria aguardar em liberdade condicional até que o recurso apresentado fosse julgado e o processo definitivamente encerrado.

Tratava-se, ao fim e ao cabo, de uma decisão igual àquela que envolveu Jean-Pierre Bemba, que está igualmente a aguardar em liberdade condicional pela decisão em relação a um recurso que pretende contrariar uma decisão, em primeira instância, que ordenou a sua libertação num processo que também envolve acusações da prática de crimes de guerra e contra a Humanidade.

Não satisfeito com a decisão, o procurador interpôs um segundo recurso a contestar a decisão de Laurent Gbagbo aguardar em liberdade a decisão final do processo, alegando mais uma vez que existia o perigo de fuga e de alarme público, tendo o juiz aceite este segundo pedido decidindo que o antigo Presidente da Costa do Marfim deverá aguardar na prisão pelo desfecho do recurso principal que contesta a sua absolvição e consequente libertação.

Face a isto, contrariamente ao que sucedeu com Jean-Pierre Bemba, Laurent Gbagbo não poderá aguardar em liberdade pela decisão do recurso sobre a sua absolvição, não existindo um prazo fixo para que o processo fique concluído.Por isso vai continuar a aguardar pelo recurso na prisão internacional em Haia.

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