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Norberto Garcia é réu e general “Nunda” absolvido

O julgamento do caso “mega burla à Tailandesa” começou ontem, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que no despacho de pronúncia decidiu manter a prisão domiciliar aplicada ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, um dos dez réus no processo.

Segundo o Jornal de Angola, o Tribunal “despronunciou” Geraldo Sachipengo “Nunda”, ex-chefe do Estado -Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), por inexistência de elementos indiciários.

No despacho de pronúncia, o Tribunal concluiu que os autos não trazem elementos indiciários suficientes que permitissem que Geraldo Sachipengo “Nunda” fosse pronunciado nos crimes pelos quais foi acusado pelo Ministério Público.

O Tribunal referiu não estarem claros os supostos indícios e não constituem factos jurídicos penalmente relevantes “o facto de ter sido fotografado junto dos tailandeses”. Tratando de questões da cooperativa que por inerência do cargo que à época exercia nas Forças Armadas, era admissível que num dia normal de trabalho e no rigor castrense tenha participado uniformizado no referido encontro, sem qualquer intenção criminosa, argumenta o colectivo de juízes.

A realização do encontro nas instalações das FAA era, por excelência à época, acrescenta, o seu local habitual de trabalho e que por isso “não se vislumbram nos autos indícios bastantes que o ligam à suposta afectação de um motorista para apoiar a deslocação dos tailandeses, além de que tais actividades não têm dignidade penal para serem catalogadas como infracções penais”.

Em face disso, o general Nunda não foi pronunciado por quaisquer infracções, e em relação ao mesmo, o tribunal ordenou que os autos fossem arquivados.

Já Norberto Garcia, Celeste Marcelino de Brito e Cristian Albano de Lemos e José Arsénio Manuel foram pronunciados nos crimes de associação criminosa, cúmplices no tipo de crime de burla por defraudação sob a forma frustrada, crime de tráfico de influência, um crime de promoção e auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, em relação à ré Celeste de Brito.

Em relação à situação carcerária de Norberto Garcia, o Ministério Público (MP) pediu que fosse mantido sob prisão domiciliária e termo de identidade e residência. Para o MP é, neste momento, a medida de coacção pessoal que melhor se adequa.

Raveroj Ritchoteanan, considerado líder do grupo dos tailandeses, foi acusado dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, um crime continuado de falsificação de documentos e uso de documento falso e um crime de defraudação pela forma frustrada.

Manin Wanitchanon e Theera Buapeng foram pronunciados nos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de documentos e crime de burla por defraudação pela forma frustrada. Andre Roy e Million Isaac Haile foram pronunciados nos crimes de associação criminosa, cúmplices no crime de burla e defraudação pela forma frustrada e um crime de exercício ilegal de funções públicas ou profissão titulada, em relação ao réu Million Isaac Haile.

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