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Tribunal Militar condena cidadão por extravio de material bélico

O tribunal da Região Militar Leste condenou quarta-feira, no Luena, o 2º cabo das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Sabino, a oito anos de prisão maior, por extravio de material bélico, durante o ano de instrução militar 2016.

Trata-se do antigo amanuense da secção de Armamento e Técnica do Centro de Instrução de Tropas do Exército que, em três ocasiões distintas e aproveitando-se do cargo, levou para sua residência o referido material.

No acto da leitura do acórdão, o juiz presidente do Tribunal Militar, Garcia Massilitano António, disse que o crime é punível nos termos do artigo 33, conjugado com o número três da Lei 4/ 94 de 28 de Janeiro.

Do lote do material desviado e recolhido em Abril de 2018, na residência do réu, consta 695 munições de G3, 337 de PKM, 196 de AKM, 161 de salva AKM, duas de SVD, uma de Golili, duas chaves abre–latas, 23 espoletas de granadas e quatro granadas F1.

No acto de interrogatório, realizado em Abril último, José Sabino havia alegado que o material bélico serviria para a prática da caça furtiva e pesca.

Consta nos autos do registo que o mesmo réu já havia sido julgado e condenado anteriormente, na pena de dois anos de prisão maior, por prática de crime idêntico em 2010.

Iniciado em Novembro de 2018, o julgamento envolve também o trabalhador civil da mesma unidade Félix Wica Muyumbo, condenado no ano passado pelo Tribunal Provincial do Moxico, na pena de três meses e 23 dias de prisão maior, por ter se beneficiado de cinco, das munições desviadas.

O advogado de defesa do réu, Fortunato Paulino, considerou que o resultado do acórdão (sentença) satisfaz parcialmente, a julgar pela magnitude do crime pelo qual o cidadão é acusado.

Na ocasião, Garcia Massilitano António disse à Angop que, em 2018, o órgão que dirige efectivou os actos de julgamento e leituras de sentenças nas distintas unidades militares, de forma a contribuir na educação jurídica do efectivo das FAA.

Reconheceu que a acção ajudou na consciencialização dos militares estacionados nesta região militar a abdicar o cometimento de crimes, apontando a deserção como sendo as infracções mais frequentes.

Indicou que, no período em análise, o Tribunal recebeu da procuradoria militar 110 processos, dos quais 98 esclarecidos. Sem revelar número de diferença, disse ter havido uma redução significativa em comparação com o ano anterior, 2017.

Apelou aos combatentes das FAA a respeitarem e cumprir escrupulosamente com as normas e regulamentos da corporação, bem como as leis vigentes no país, pelo facto de os militares constituírem a reserva moral da sociedade.

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