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MP mostra prova do Caso Burla Tailandesa

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O primeiro dia do julgamento do Caso Burla Tailandesa, que envolve 10 réus e 38 declarantes, ficou marcado pela apresentação, pelo Ministério Público (MP), de uma carta que declara a falta de autenticidade do cheque de USD 50 mil milhões.

Trata-se de um documento remetido pelo Banco de Negócio Internacional (BNI) à Procuradoria-Geral da República, em que o Banco Central Filipino nega ter emitido o referido cheque para proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited.

O BNI é arrolado no processo na condição de declarante, por ter sido neste banco que os arguidos abriram conta bancária para fazer a operação de depósito de USD 50 mil milhões.

Perante essa operação, o banco angolano desenvolveu acções e diligências para apurar a legalidade da operação, no cumprimento dos deveres plasmados na Lei contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e demais legislação.

Por existirem dúvidas e suspeitas em relação à operação, o BNI encerrou a 13 de Dezembro de 2017 a conta bancária daquela entidade, tendo comunicado ao cliente a 14 de Dezembro de 2017, e no dia seguinte formalizado a participação da operação à Unidade de Informação Financeira para efeitos de investigação.

Segundo o MP, na carta endereçada ao BNI, após solicitação para confirmação da autenticidade do cheque, o Banco Central Filipino informa “que não é sua prática emitir qualquer título de crédito em nome de pessoas singulares ou a favor de grupos empresariais” para essas transacções.

Na carta lida em tribunal, o Banco Central Filipino explica que a empresa dos supostos investidores não tem conta em dólares em banco e o cheque não foi por si emitido, estando o seu objectivo restringido à tramitação com instituições financeiras sob sua supervisão.

Em declarações à imprensa, no final da sessão, o advogado do réu José Arsénio Manuel, Sérgio Raimundo, considerou que o julgamento decorreu dentro da normalidade e da expectativa, apesar de se manifestar indisponível a pronunciar-se sobre a carta apresentada pelo Ministério Público.

Já o porta-voz do julgamento, o juiz Lourenço José, disse que o processo obedeceu a uma celeridade recomendável, por ter sido elaborado em um ano.

O esquema deste processo número 001/18 foi revelado em 2017, quando supostos investidores tailandeses, com alegadas cumplicidades de cidadãos nacionais, tentaram “burlar” o Estado angolano no valor de 50 mil milhões de dólares.

Estão arrolados no processo 10 réus e 38 declarantes, defendidos por 10 advogados.

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