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Procuradores recorrem da absolvição de ex-Presidente da Costa do Marfim

Os procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) vão recorrer da absolvição do antigo Presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, segundo um documento do tribunal citado pela agência France-Presse.

“A acusação (…) determinou a sua intenção de apresentar recurso da decisão de absolvição de Laurent Gbagbo”, refere o texto.

De acordo com o Notícias ao Minuto que cita a Lusa, os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveram, na terça-feira, os antigos Presidente e ministro da Juventude da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé de crimes cometidos na sequência das eleições de 2010.

“A câmara aprova os pedidos de absolvição apresentados por Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé sobre todas as acusações” e “ordena a libertação imediata dos dois acusados”, disse o juiz presidente do TPI, Cuno Tarfusser.

Segundo Tarfusser, a maioria do coletivo de três juízes considerou que a acusação “falhou na apresentação de provas” contra os dois antigos governantes.

A defesa de Gbagbo e Blé Goudé tinha pedido a absolvição dos dois homens por falta de provas num julgamento que começou há três anos.

Primeiro antigo chefe de Estado a ser levado perante o Tribunal Penal Internacional, Gbagbo, 73 anos, foi a julgamento por crimes cometidos durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011, surgida devido à sua recusa de ceder o poder ao seu rival e atual Presidente Alassane Ouattara.

Os confrontos causaram mais de 3 mil mortos em cinco anos.

A libertação dos acusados foi suspensa até hoje para dar tempo à acusação para responder à decisão do TPI.

Os dois homens eram acusados de quatro crimes contra a humanidade: morte, violação, perseguição e outros atos desumanos pelos quais se declararam não culpados.

A decisão dos juízes representa novo revés para o TPI que tem encontrado sempre obstáculos quando tenta julgar figuras políticas, nomeadamente de África.

O antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba foi absolvido, na sequência de um recurso, em junho de 2018, depois de ter sido condenado a 18 anos de prisão por crimes cometidos pela sua milícia na República Centro-Africana, entre 2002 e 2003.

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