Portal de Angola
Informação ao minuto

Governo extingue ENAD , IFAL e INFORFIP

ENAD (DR)

Segundo escreve OPaís, o decreto do Presidente da Republica orienta a criação da Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ENAPPEP) com vista a melhorar a qualidade do serviço público administrativo.

O Presidente da República, João Lourenço, decretou a extinção de algumas empresas afectas ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, vocacionada para a formação de quadros da administração pública. Trata-se da Escola Nacional de Administração Publica (ENAD), do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), e do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP).

De acordo com o Decreto presidencial nº 18/19 publicado em Diário da República, a 10 de Janeiro do ano em curso, a medida visa a formação de uma elite administrativa qualificada e profissionalizada, capaz de dar resposta aos desafios económicos, com base na estratégia nacional de formação de quadros.

O documento refere a necessidade de harmonizar e optimizar as iniciativas públicas de formação de quadros para o sector público ou privado da administração pública. “Considerando que o Plano de Desenvolvimento Nacional de 2018-2022 define o asseguramento da formação de recursos humanos qualificados é necessário incentivar a inovação tecnológica como eixo prioritário” refere o decreto. Entretanto, neste mesmo decreto, o Titular do Poder Executivo orientou a criação da Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ANAPP-EP) com fruição de benefícios e subsídios públicos nos termos da legislação vigente.

Em relação aos funcionários das extintas instituições, o documento indica que serão transferidos para ENAPP-EP, conforme orienta a legislação da função pública, sendo que os que exerciam cargos de direcção e chefia lhes serão aplicadas regras especiais de enquadramento nas carreiras (ingresso e promoção). A Escola de Administração e Politicas Públicas é uma instituição de âmbito nacional, com atribuições nos domínios das formações, pesquisa e consultoria tendo em vista a elevação da qualidade dos serviços públicos prestados ao sector público e administrativo e a empresas públicas ou privadas.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »