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Quadros das Finanças condenados por peculato

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Dois quadros seniores da Delegação das Finanças na província do Huambo foram condenados na sexta-feira pelo tribunal local na pena única de 12 anos de prisão maior, por crime de peculato cometido entre 2006 e 2008.

De acordo com o Jornal de Angola, trata-se de Sabino Inakulo, que exercia, à data dos factos, as funções de chefe do Departamento de Impostos, e Isabel Ndjempele, técnica média principal de 3ª classe, acusados de co-autoria material de crime de peculato, agravado com premeditação, pactuado por duas ou mais pessoas e aleivosia.

Atenuam a responsabilidade criminal dos co-réus, segundo o artigo 39º do Código Penal, a ausência de antecedentes criminais, prestação de serviços relevantes à sociedade e confissão espontânea por parte da ré Isabel Ndjempele.

Ao ler o acórdão, o juiz Victor Salvador de Almeida apresentou provas sobre o desvio, em benefício próprio, de 25 milhões, 314 mil e 607 kwanzas. O montante corresponderia ao pagamento dos impostos de selo, industrial e de rendimento de trabalho das empresas angolanas de Engenharia de Manutenção Civil (Emancil), no valor de 12 milhões, 424 mil e 408 kwanzas, e Grolfrate (12 milhões, 890 mil e 199 kwanzas). O artigo 313º do Código Penal define como crime de peculato a situação em que um empregado público que, em razão das suas funções, tem em seu poder dinheiro, títulos de crédito ou bens pertencentes ao Estado, ou a particulares, para guardar, despender ou administrar. A moldura penal de um crime de peculato varia entre 12 e 16 anos de prisão efectiva.

Após a leitura dos mais de 50 quesitos do processo e o esclarecimento da matéria de facto, os juízes da 3ª Secção das Questões Criminais, encabeçados por Victor Salvador de Almeida, condenaram igualmente os co-arguidos a pagar, cada um deles, o valor de 80 mil kwanzas de taxa de justiça, além de indemnizarem solidariamente o Estado com a quantia de 25 milhões, 314 mil e 607 kwanzas.

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