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BNA acusado de violar lei das instituições bancárias

Banqueiros dizem que houve excesso de zelo na decisão do BNA de retirar licença aos bancos Mais e Postal, porque a Lei das Instituições Financeiras determina que quem não cumpre a realização do capital social deve ser sancionado com multas.

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a ser acusado de ter “atropelado” a Lei de Base das Instituições Financeiras por ter revogado as licenças do Banco Postal e do Banco Mais sem antes aplicar sanções aos dois bancos, pelo facto de as instituições não cumprirem as novas exigências de aumento de capital social para 7,5 milhões de kwanzas até 31 de Dezembro de 2018, contra os anteriores 2,5 mil milhões de kwanzas.

Banqueiros das duas instituições que perderam licenças entendem que houve excesso de zelo na decisão do BNA, uma vez que a lei que regula o sector bancário estabelece que os banos que violem normas relativas à subscrição ou realização do capital social devem, inicialmente, ser sancionados com multas.

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