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Guiné-Bissau: Governo vai intentar ação criminal contra Ministério Público

Recenseamento na Guiné-Bissau terminou em polémica com trocas de acusações entre as várias entidades envolvidas no processo (DR)

Alvo são magistrados que emitiram despachos para interromper os trabalhos do gabinete que organiza o recenseamento eleitoral. Atos foram emitidos após queixa apresentada por alegadas irregularidades.

Assessores jurídicos do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), responsável pela organização do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, querem que magistrados do Ministério Público sejam responsabilizados criminalmente por decretar a suspensão dos trabalhos no servidor principal do gabinete e requisitar às forças de segurança o controle das entradas e saídas do GTAPE. Domingos Pereira, um dos advogados do Governo, afirmou já ter sido orientado a seguir com a ação criminal.

“O Governo já nos deu luz verde para intentar uma ação criminal contra as pessoas que de ânimo leve decidiram interromper os trabalhos do GTAPE contra tudo que é a base legal e, por conseguinte, lançar o país para uma situação muito complicada. Vimos países que estenderam a mão à Guiné-Bissau serem humilhados pelas ações do Ministério Público”, disse citado pela DW África.

Atos nulos

Nesta quinta-feira (10.01), o Tribunal de Bissau declarou nulos atos da Procuradoria-Geral da República, entre eles o despacho com a suspensão dos trabalhos no GTAPE. No início de dezembro, o MP guineense havia decidido pela suspensão na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos por alegadas irregularidades no recenseamento eleitoral.

O juiz de instrução criminal do Tribunal Regional de Bissau esclareceu, por meio de um comunicado, que ao Ministério Público cabe fazer investigação criminal e que o MP “não tem nenhuma competência em material eleitoral, muito menos restringindo direitos fundamentais”. Ainda de acordo com o Tribunal, “a gestão eleitoral é da competência exclusiva de outro órgão do Estado, a Comissão Nacional de Eleições”.

Ministério Público incoerente?

Para o diretor da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, é estranha a incoerência do Ministério Público.

“Primeiro, houve um mandato de encerramento das instalações do GTAPE. Estranhamente, o gabinete da Procuradoria-Geral vem dizer que só mandou encerrar o servidor, o que não é verdade. Quem leu o primeiro despacho do Ministério Público vê que em nenhum momento se fala do servidor. Há uma série de incoerências do Ministério Público que nos deixa dúvidas se a atuação foi mesmo baseada no interesse público”, declarou.

Ouvido pela DW África, o analisa político Rui Landim disse que há muito que se devia demitir o Procurador-Geral, Bacari Biai, pois este não tem dignidade para continuar a exercer suas funções.

“Se fosse primeiro-ministro, faria finca pé para que fosse exonerado. Está claro que não tem condições. A Procuradoria-Geral ao invés de fazer o papel de dirimir o conflito faz o papel de terceiro jogar. Ele não é defensor da legalidade, mas sim ponta-de-lança de uma das equipas que se jogam”, afirmou.

O analista relata ainda que o Procurador-Geral atua de forma incompreensível, como se fosse um tribunal fora da lei com o único objetivo de defender o seu tacho político. Rui Landim lembra que a sua atuação já mereceu sanção por parte dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Preparativos em análise

Enquanto isso, o presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Jean-Claude Kassi Brou, vai estar em Bissau entre domingo e segunda-feira para analisar os preparativos das eleições, a serem realizadas a 10 de março. O anúncio da visita foi feito nesta sexta-feira (11.01).

Segundo o comunicado da organização, Jean-Claude Kassi Brou chega à capital da Guiné-Bissau no domingo para se reunir no dia seguinte com o Presidente guineense, José Mário Vaz, e com o primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Recorde-se que a CEDEAO tem estado a mediar a crise política no país e na última cimeira da organização, em 22 de dezembro, os chefes de Estado e de Governo admitiram a possibilidade de voltar a impor sanções a quem criar obstáculos ao processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau.

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