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Governo da Bélgica vai levar ao Conselho de Segurança da ONU a questão da “surpreendente” vitória de Félix Tshisekedi

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O ministro belga dos Negócios Estrangeiros anunciou hoje que o seu Governo vai aproveitar a sua condição actual de membro temporário do Conselho de Segurança da ONU para discutir neste órgão a “surpresa” que constituiu a declaração de vitória de Félix Tshisekedi por parte da Comissão Eleitoral Independente (CENI) da República Democrática do Congo (RDC).

Com esta declaração, feita escassas horas após o candidato da oposição ter sido declarado Presidente eleito provisório com 38,57 por cento dos votos, Didier Reynders coloca claramente em dúvida a lisura do processo eleitoral na RDC, questionando a verdade dos resultados.

“Temos dúvidas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, antiga potência colonial do Congo, acrescentando que, face a essas fundamentadas dúvidas, “teremos de tirar a limpo o que se passou e nos próximos dias levaremos o assunto ao Conselho de Segurança da ONU”.

Ao mesmo tempo, também o Governo francês, através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, veio publicamente afirmar que os resultados provisórios anunciados “não são consistentes” com aquilo que é a informação existente sobre a votação em Martin Fayulu.

Tanto o Governo francês como o Belga assentam as suas dúvidas nas informações veiculadas horas antes do anúncio dos resultados pela Conferência Episcopal Congolesa (CENCO), que reúne os bispos católicos da RDC, um dos órgãos mais poderosos da sociedade civil deste país e que teve, durante a votação, 40 mil observadores espalhados pelas mesas de voto distribuídas pelas 26 províncias da RDC, excepto naquelas onde por razões de segurança não ocorreu a votação.

Isto, porque, quando estavam contados cerca de 50 por cento dos votos, Martin Fayulu, candidato apoiado pelos influentes Jean-Pierre Bemba e Moise Katumbi, liderava a contagem com mais de metade dos votos, enquanto Tshisekedi – que acabou por ser declarado vencedor – contava apenas 25%.

E, para mais dúvidas criar, na quarta-feira, o secretário-geral da União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), veio dizer que Tshisekedi, que preside a esta formação política, tinha ganho a eleição e que estava em negociações com o ainda Presidente Joseph Kabila para definir o formato da transição política num contexto de reconciliação nacional, abrindo a porta para uma espécie de coligação com este na formação do futuro Governo do Congo.

A contribuir para esse eventual entendimento entre Kabila e Tshisekedi, sabendo-se que o actual Presidente dificilmente não usaria todo o manancial de expedientes ao seu dispor para continuar a manter alguma influência sobre os destinos do país, onde possui avultados interesses em negócios, tal como toda a sua família, Barnabe Kikaya Bin Karubi, um dos conselheiros mais próximos de Kabila, veio rapidamente assumir a derrota do candidato do regime, dizendo que “a democracia triunfou e que o povo escolheu”.

O povo foi “roubado”, acusa Fayulu

O candidato derrotado, e que tinha surgido a liderar as sondagens antes da votação, Martin Fayulu (na foto), considerou o anúncio da eleição provisória de Tshisekedi um “golpe eleitoral”.

Fayulu disse aos jornalistas, na primeira reacção à eleição de Félix Tshisekedi, que rejeita aceitar estes resultados porque não têm qualquer ligação à realidade expressa pelos eleitores nas urnas de voto.

“Estes resultados não têm nada a ver com a verdade da urna de voto”, disse, sublinhando ainda que se trata de um “golpe” e que é “totalmente incompreensível”, afirmando ainda que “o povo congolês está de novo a ser roubado da sua soberania”.

O candidato derrotado deixou ainda no ar a ideia de que esta situação é passível de gerar a desordem generalizada no país, rejeitando-os “liminarmente” por se trará de “uma vilania eleitoral”.

“Estes resultados foram fabricados no gabinete de Kabila e da CENI”, disse Martin Fayulu, acrescentando que “nenhum congolês poderá tolerar tamanha falcatrua”, este “grave atentado à dignidade do povo e ao país”, pedindo a todos os observadores para fornecerem e tornarem públicos os seus resultados.

Partilha de poder entre Kabila e Tshisekedi em curso?

A imprensa internacional cita diversos apoiantes de Fayulu que afirmam ter sido feito um pacto para a partilha do poder entre Kabila e Tshisekedi.

A Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO), órgão que reúne os bispos católicos da RDC, lançou, horas antes deste anúncio, um sério aviso à Comissão CENI sobre o risco de anunciar resultados que não respeitem a vontade manifestada nas urnas pelo povo.

O presidente da CENCO, Marcel Utembi, presidente da CENCO, enviou mesmo uma carta à CENI onde diz que “entre as irregularidades que irritam a população, a mais grave, que poderá levar o povo a sublevar-se, seria publicar resultados, mesmo que provisórios, que não sejam conformes à verdade das urnas”.

Recorde-se que durante o período de votação, fonte da CENCO, que teve 40 mil observadores a acompanhar a ida às urnas dos 39 milhões de eleitores, citadas sob a condição de anonimato, tinha indicado que Martin Fayuku liderava com larga margem a contagem.

É de lembrar também que a UDPS, ainda na quarta-feira, veio a público, através do seu secretário-geral, anunciar a vitória do seu candidato e lider – que se veio a confirmar – mas com um complemento que pode ser a porta aberta para todas as confusões, quando Jean-Marc Kabund disse que Félix Tshisekedi estava em conversações com Joseph Kabila para negociarem a transição de poder num contexto de reconciliação nacional.

Isto, quando o próprio Tshisekedi, bem como a restante oposição, fez numerosas acusações pré-eleitorais à CENI de que estava manietada pelo regime de Kabila e que estava a actuar de forma a garantir que os interesses do ainda Presidente da República estariam salvaguardaos.

Félix é filho do antigo lider da UDPS e político histórico na RDC, Etienne Tshisekei, falecido em 2017, em Bruxelas, um dos mais fervorosos rivais de Kabila, com quem manteve uma “guerrilha” política aberta ao longo dos últimos anos, tendo sido quem liderou os milhares de congoleses que entre 2016 e 2017 saíram para as ruas – tendo morrido centenas em confrontos com a polícia – a exigir a saído de Kabila do poder e a realização de eleições, quer foram adiadas duas vezes e deveriam ter tido lugar em Dezembro de 2016, altura em que Etienne poderia ter sido candidato.

ONU toma nota dos resultados e apela à calma

As Nações Unidas, segundo um comunicado emitido horas depois do anúncio dos resultados provisórios pela CENI, informa que o Secretário-Geral, António Guterres, tomou nota desta informação e apela à calma de todos os partidos políticos e a que estes se abstenham de toda e qualquer manifestação de violência, porque existem mecanismos legais para acomodar os protestos, nomeadamente eventuais recursos constitucionais e recontagens de votos, etc.

Estas eleições são a grande esperança da ONU de ver na RDC as primeiras eleições, desde a sua independência, em 1960, com transição de poder, sem que o país se veja envolvido num banho de sangue.

“O Secretário-Geral apela a todos os partidos que se abstenham de actos de violência e a optarem por regrar os contenciosos eleitorais através de mecanismos institucionais estabelecidos e conformes à Constituição”, disse a ONU.

Guterres felicitou ainda o povo congolês e os seus protagonistas políticos pelo desenrolar pacífico das eleições, pedindo a todos os actores políticos e civis para que estejam à altura das suas responsabilidades, prometendo todo o apoio da ONU para o futuro da RDC.

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