Portal de Angola
Informação ao minuto

Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta-feira no Brasil

CB

Imagem ilustrativa (DR)

Após encontro no Planalto, governador de São Paulo, João Doria, diz que Jair Bolsonaro vai liberar a flexibilização da posse de armamentos.

O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Segundo David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos estudos sobre o impacto da liberação de armas, realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que não há melhorias na segurança pública local. Ele chama a atenção ainda para o futuro aumento de armas de fogo circulando entre a população e a manutenção do número de um efetivo para fiscalização. “Em 2017, foi registrado pelo fórum que menos de 5% das armas legais estavam cadastradas no sistema nacional de armas, operado pela Polícia Federal. O governo vai flexibilizar, mas também vai afrouxar o controle”.

A minuta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada, na sexta-feira, para a Casa Civil — na pasta, o conteúdo do documento ainda está sendo analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ). Como o tema é proposta de campanha do presidente, o ministro Sérgio Moro atendeu à demanda, por ser um assunto relativo ao ministério que comanda. Mas agora a tarefa é da Casa Civil, que disse estar fazendo ajustes no texto, mas não especificou quando o processo será concluído.

Apesar de o decreto do desarmamento ser uma promessa de campanha de Bolsonaro, para o economista Jose Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não será isso que resolverá o problema da segurança pública no país, muito menos reduzirá a violência. “Se houver uma crise de segurança mais forte no país, o presidente vai se complicar. Esse decreto dando arma ao cidadão não resolverá o problema de curto prazo, que só será solucionado se houver uma unificação do sistema público federal, ampliando a atuação policial nas fronteiras, coibindo a entrada de armas e de drogas”, destaca.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »