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Combustível, álcool, tabaco, carros e pornografia mais caros

Expansão

(DR)

O Governo prepara-se para implementar o Imposto Especial de Consumo, numa proposta ainda em discussão no Parlamento, que é uma das metas no acordo com o FMI. Este tipo de imposto é comum em países que já adoptaram o IVA e, por norma, visa penalizar que opta por produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Os denominados bens de consumo de luxo ou nocivos à saúde, como álcool, tabaco, armas, combustíveis e gasosa vão pagar um Imposto Especial de Consumo (IEC) que rondará entre os 2% e os 16% a partir de Julho, quando entrar em vigor o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), de acordo com uma proposta que deu entrada esta semana na Assembleia Nacional.

Esta proposta vai de encontro ao acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o documento onde está consagrado o acordo do Programa de Financiamento Ampliado (ver página 2), naquela que é uma “medida de “contingência” a ser implementada a partir de 1 de Julho e complementar à entrada em vigor do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), no sentido de equilibrar as finanças públicas.

Trata-se de um novo imposto em Angola, apesar das naturais afinidades com o Imposto de Consumo actualmente em vigor, que será revogado. Os impostos especiais de consumo são impostos indirectos que incidem sobre produtos que prejudicam a saúde dos consumidores ou poluem o ambiente. Os impostos fazem aumentar o preço pago pelo consumidor, reduzindo desse modo o consumo ou os resíduos dos produtos em causa.

De acordo com a proposta de legislação do Presidente João Lourenço, na sua qualidade de Titular do Poder Executivo, o agravamento desse tipo de imposto constitui, por outro lado, “um mecanismo de compensação ao Estado pelo custo social e ambiental induzido pelo consumo de certos bens ou produtos de carácter não essencial, cujo sacrifício patrimonial recaí sobre os contribuintes”.

Com isto, diz a proposta preliminar do Governo, a que o Expansão teve acesso, além de permitir ao Estado o alargamento da base tributária e com isto maior arrecadação de receitas, visa, igualmente, “desincentivar o consumo de determinados produtos ou bens considerados supérfluos, nocivos à saúde, ao ambiente e que provocam um custo social acrescido”.

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