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Governo mantém apoio à pessoa com deficiência

O Executivo angolano prepara-se para iniciar, em breve, a apreciação da Proposta da Lei dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, numa altura em que pelo menos 167 mil pensionistas desse grupo alvo continuam a receber assistência directa do Estado.

O diploma, de acordo com Angop, já foi à consulta pública em 2018 e, segundo as autoridades do sector, está apto para ser avaliado pelo Conselho de Ministros, antes de seguir para o Parlamento.

Com essa Lei, Angola quer marcar passos na assistência aos antigos combatentes e veteranos da Pátria, bem como aos seus descendentes, com políticas mais inclusivas.

A mesma surge para acomodar os veteranos da Pátria que não estavam contemplados na Lei 13/02 de 15 de Outubro, Lei do Antigo Combatente e Deficiente de Guerra.

Nos últimos anos, o Executivo Angolano definiu uma política nacional promotora da igualdade de oportunidades, para permitir que essas pessoas, em particular os ex-militares, possam também participar no processo de reconstrução nacional.

Para tal, foram criados vários instrumentos jurídicos, com a finalidade de assegurar o suporte legal das acções a serem desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência e uma melhor inserção na sociedade.

Dos diplomas jurídicos aprovados, destacam-se os decretos que implementam a Educação Especial Social e a Lei dos Antigos Combatentes e dos Veteranos da Pátria, entre outros que garantem às pessoas com deficiência o pleno gozo dos seus direitos.

Apesar deste apoio, ainda existe dificuldade na implementação de alguns diplomas, como da Lei que reserva vagas na ordem de quatro por cento na administração pública e dois no sector privado e cooperativo, que é de carácter obrigatório.

Para contrapor as dificuldades, várias instituições trabalham, arduamente, no apoio aos antigos combatentes e aos ex-militares, para facilitarem a sua inserção no mercado.

Nesse quadro, 23 mil e 750 cidadãos, de um universo de 650 mil cidadãos com deficiência, foram inseridos na vida produtiva, no quadro do projecto “Vem comigo”, criado pela Associação Nacional de Deficientes de Angola (ANDA).

Lançado em 2004, com a participação da Fundação Lwini e de alguns departamentos ministeriais, o projecto visa colaborar com o Executivo angolano na inserção das pessoas com diversos tipos de deficiência no mercado de trabalho.

Segundo o coordenador do projecto e presidente da ANDA, Silva Lopes Etiambulo, no início da acção muitas personalidades mostraram-se cépticas quanto ao êxito da mesma.

“Eram de opinião que a pessoa com deficiência não tem valor na sociedade”, narrou.

Para contrapor esta ideia, as pessoas com deficiência que se dedicavam à mendicidade, em diversas artérias das principais cidades do país, foram recolhidas e reassentadas nas regiões de origem, sendo enquadradas em cooperativas agrícolas.

Foram, ainda, reenquadradas em cooperativas de prestação de serviços, além de beneficiarem de formação profissional em carpintaria, alvenaria, mecânica auto, electricidade, corte e costura, informática, entre outras.

Mais cooperativas agrícolas

Nesse âmbito, foram constituídas cinco cooperativas agrícolas em todo o país, como a de Quissomera, 40 quilómetros de Luanda e 20 da capital da província do Bengo, com 23 famílias de pessoas com deficiência.

Dos 30 hectares que a cooperativa possui, 10 já estão preparados para a presente época agrícola, os quais irão ser utilizados para a produção de milho, numa primeira fase, sendo os restantes destinados ao cultivo de hortaliças.

Marcelo Cordeiro, coordenador da referida cooperativa, manifesta-se satisfeito por fazer parte do projecto, na medida em que antes se dedicava à mendicidade nas ruas.

“Com a minha integração nessa acção, a vida registou melhorias significativas. As perspectivas para o futuro são promissoras”, testemunha, sublinhando que a actividade agrícola permitiu-lhe adquirir um meio de transporte e facilitou a locomoção.

Uma das dificuldades, nesse projecto, é o deficiente abastecimento de água na circunscrição, só disponível num rio que fica a 17 quilómetros da cooperativa.

A dificuldade é do conhecimento do presidente da ANDA, que diz estar no plano a construção de um tanque de água, com capacidade considerável, a ser abastecido com camiões cisternas. O produto será utilizado para consumo humano e para irrigação.

Outra organização que apoia os ex-militares é a Cooperativa Agro-Pecuária de Canacassala, município de Nambuangongo (Bengo).

Constituída por 98 famílias de ex-militares deficientes, a mesma opera numa área de dois mil e 50 hectares de terra cultivável, onde se produz mandioca, batata rena, doce, inhame e citrinos, além da criação de aves, caprinos e suínos.

Em Abril de 2018, a mesma beneficiou de um tractor, para aumentar a capacidade produtiva, visando abastecer os diversos mercados da capital do país (Luanda).

Recentemente, três toneladas de bens alimentares, constituídos por mandioca, batata rena, inhame, banana pão e banana de mesa, produzidos por essa cooperativa, foram entregues ao Centro de Formação Profissional do INEFOP, localizado em Cabiri, comuna da Barra do Dande, província do Bengo.

Segundo o coordenador da cooperativa, José Fernandes, na última época agrícola foram produzidos 214 toneladas de produtos diversos, que são comercializados pelos seus membros em mercados de Luanda e Caxito.

“A maior dificuldade é a falta de transporte para escoar a grande quantidade de produtos diversos produzidos”, referiu, destacando a mandioca e inhame, com uma grande extensão de terreno destes tubérculos ainda por colher.

A cooperativa, além de participar nas feiras da banana realizadas no Bengo, já marcou presença na expo-Uíge, tendo recebido um convite para a expo-Cabinda.

Ana Domingas é integrante da cooperativa há três anos e diz que se sente bem enquadrada. Na sua parcela de terreno, cultiva mandioca, batata rena e doce.

“Vendo bem os produtos, na cidade de Luanda e na via, a preços módicos. Isso permite sustentar a família. Estou satisfeita com a integração no mercado produtivo”, expressa.

De igual forma, a coordenação do projecto “Vem comigo” está a implementar cooperativas idênticas nas províncias do Bié, em 100 hectares de terra arável, no município do Chinguar, constituída por 32 famílias de deficientes que se dedicam ao cultivo de feijão, soja, batata rena, batata doce e milho.

Entretanto, nem tudo ainda vai bem na vida dos deficientes de guerra.

Pelo menos 517 deficientes de guerra vivem isolados e em condições precárias na aldeia de Cacela, bairro 11 de Novembro, a 96 quilómetros da cidade de Menongue, conforme denuncia o presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA).

Sílvio Etiambulo revelou que a maior parte dos integrantes deste grupo são pessoas com deficiências de elevado grau, sendo que muitos chegam até mesmo a depender de terceiros para mitigar as necessidades básicas.

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