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Detectados mais de 50 processos falsos para atribuição de viaturas

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Cinquenta e sete processo de requerimentos falsos para devolução de viaturas foram detectados pela comissão técnica na província do Cunene, disse hoje, na região, o Procurador da República em exercício, Joaquim Panzo.

Dos 63 processos de reclamação que deram entrada na referida comissão para restituição de 83 viaturas, apenas seis estavam em conformidade, reforçou à Angop o magistrado.

No âmbito desta acção, esclareceu que foram já detidos três cidadãos, sendo dois nacionais e um estrangeiro, enquanto que os documentos falsos foram encaminhados para os Serviços de Investigação Criminal (SIC).

Estes indivíduos deverão ser responsabilizados criminalmente de forma a reduzir está tendência e descobrir-se a origem dos documentos, como títulos de propriedades, livretes e facturas emitidas antes do registo de importação dos veículos, disse.

Esclareceu que, neste momento, a morosidade de entrega das viaturas não é uma questão da comissão, mas dos importadores que tentam de várias formas ludibriar o possesso.

Joaquim Panzo alertou aos cidadãos que insistirem em apresentar documentos falsos, que poderão ser constituídos arguidos por crime de falsificação de documentos.

Foram já restituídas a seus proprietários sete viaturas, das 343 catalogadas e retidas há cinco anos ao abrigo dos Decretos Presidenciais, Nº 05/08 e 62/14, que proibia a entrada de viaturas no país com mais de três anos de uso, bem como a circulação de viaturas com o volante à direita.

O Decreto Presidencial, assinado no dia 18 de Junho de 2018, pelo Presidente, João Lourenço, revogou tais instrumentos legais e volta a permitir a importação de viaturas com seis e dez anos de uso.

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