Caso Manuel Chang: Os pecados da PGR

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Em Moçambique, a PGR só suspira em casos de muita aflição e muito extemporaneamente. E o caso do ex-ministro Manuel Chang só veio provar mais uma vez o quão moribunda está. O que a PGR poderia ter feito ao nível interno?

Só nove dias depois da detenção do cidadão moçambicano Manuel Chang na África do Sul é que a Procuradoria Geral da República, PGR, se pronunciou sobre o caso. O ex-ministro das Finanças e deputado foi detido no âmbito de um mandato de detenção emitido pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O caso, de acordo com a DW África, está relacionado com as dívidas ocultas nas mãos da justiça moçambicana há alguns anos sem que se conheçam avanços. Mas a PGR informou agora que prossegue com a instrução preparatória, tendo sido, até ao momento, constituídos 18 arguidos, entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais.

Reação extemporânea?

Não vem tarde o ponto de situação sobre o caso? O advogado Rodrigo Rocha comenta: “A nossa PGR tem o hábito de atuar bastante tarde relativamente àqueles casos que são considerados quentes na justiça moçambicana, e esta não é a excessão à regra.”

E Rocha lembra que “mais uma vez atuaram tarde, dando essa justificação como o próprio conteúdo que foi transmitido, quase que dão a entender que não são favoráveis a estas demarches que são feitas pela justiça norte-americana, para que essas pessoas possam ser levadas a justiça moçambicana. Não só pecou pela demora como pecou quando deu a entender que não está muito satisfeita com esta posição.”

Quebra do sigilo bancário?

No primeiro trimestre de 2017, a PGR teria solicitado a quebra do sigilo bancário para o caso de altos funcionários do Estado e/ou seus próximos.

São apontados cerca de 20 nomes, a citar: O ex-Presidente do país, Armando Emílio Guebuza e seus filhos Mussumbuluko Guebuza e Ndambi Guebuza, Carlos Alberto Simango, Carlos Zacarias, Pestana, Edson Macuácua, Renato Matusse, Neuza Cristina, Marlene Magaia, ex-conselheiros de Armando Guebuza, Francisco Cigarro, embaixador de Moçambique em Abu Dhabi, Riduane Adamo, conselheiro diplomático, José Bernardo Maneia cônsul-geral de Moçambique no Dubai, Lisete Chang, falecida esposa de Manuel Chang, Ângela Buque, esposa de Gregório Leão, ex-diretor da SISE, Guilhermina Langa, sócia de Renato Matusse, conselheiro de Guebuza, Isidora Faztudo, ex-membro da Comissão Política da FRELIMO, falecida, Maria Eugénia Gamito, esposa de Henrique Gamito, alto quadro da EMATUM, Salvador Mula e Teófilo Nhangumele.

Não houve quebra do sigilo bancário

Mas o advogado Rodrigo Rocha não acredita que tenha havido a quebra do sigilo bancário em Moçambique e justifica: “Até agora pelo que vi ainda não houve nenhuma violação de sigilo bancário, não houve ninguém que tivesse divulgado o que existe, pelo menos dentro das instituições regidas pela lei moçambicana, da qual posso comentar, mas sim uma quebra do segredo de justiça quando há divulgação dos nomes. E essa quebra pode prejudicar a investigação em vários momentos.”

Embora a PGR tenha o caso das dívidas ocultas em mãos há algum tempo, não conseguiu ainda conduzir o processo a um desfecho. No comunicado apresentado nesta segunda-feira (07.01.), a PGR alega constrangimentos.

Por exemplo, diz que não obteve respostas as cartas rogatórias enviadas as autoridades norte-americanas e dos Emirados Árabes Unidos.

Há matéria suficiente para uma ação interna, sim…

O advogado Rocha até compreende esses empecilhos, mas recorda que “ainda assim, por aquilo que são os indícios trazidos pelo relatório da auditoria, a nossa lei já tem matéria suficiente para que essas pessoas pudessem ser sancionadas em termos legais moçambicanos, independentemente de haver algum agravamento das eventuais condutas que tivessem cometido pelo facto de ter sido envolvido em outras jurisdições para além da justiça moçambicana.”

Em meados de 2017 um relatório sobre as dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de dólares, foi entregue à PGR.

Foi o resultado de uma auditoria externa exigida pela comunidade internacional, e tem apoiado o Orçamento de Estado de Moçambique, e pela sociedade civil local. Desde então nenhum avanço sobre o caso foi dado a conhecer publicamente.

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