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Governo moçambicano introduz reformas no processo de fazer negócios

O Governo de Moçambique, através do Ministério da Indústria e Comércio e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos iniciou a implementação de uma profunda reforma no processo de fazer negócios, escreve O País.

“A reforma introduzida consistiu em transferir para o Balcão Atendimento Único (BAU) da Cidade de Maputo os actos constitutivos inerentes a reserva de nome e o registo de empresa, outrora realizados na Conservatória de Registos de Entidades Legais (CREL), por forma a ser um único ponto para a efectivação de actos inerentes ao ciclo de início de negócios”, lê-se no comunicado enviado à nossa redacção.

A reforma visa tornar mais célere e facilitado o processo de registo de uma entidade legal e o consequente licenciamento para o início imediato de actividade.

O comunicado esclarece que de forma subsequente, todos os outros actos inerentes ao ciclo de actividade de uma empresa serão paulatinamente doravante executados num único ponto.

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