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UNTA-CS quer revisão da Lei Geral do Trabalho

A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS) manifestou, nesta sexta-feira, em Luanda, a intenção de promover acções para a revisão da Lei Geral do Trabalho, escreve a Angop.

A Lei 7/15 regula, no seu conjunto, os direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades empregadoras, alguns dos quais o sindicato considera serem penalizadoras para os trabalhadores.

A Lei Geral do Trabalho, de acordo com o sindicato, cria uma situação de discriminação na abordagem de factor de trabalho, tendo em conta a dimensão de empresa, questão que concorre para a não existência de um trabalho decente.

O Secretário-Geral da UNTA-SA, Manuel Viagem, que falava na cerimónia de cumprimentos de ano novo, avançou que se pretende criar um estado de opinião na sociedade para a revisão do referido diploma, tendo em conta que nos três anos em que está em vigor trouxe ao cima a precariedade e a instabilidade laboral.

Relativamente ao ano 2018, avançou ter-se registado uma acentuada precariedade social, pelo facto de não ter havido crescimento na economia. A UNTA-SA tem estado a monitorizar o desemprego e contabiliza mais de 100 mil trabalhadores despedidos desde 2014. Só em 2018 foram despedidos mais de 10 mil trabalhadores.

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