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Bolsonaro pondera acabar com a Justiça do Trabalho por “excesso de direitos” laborais

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou na quinta-feira estar a ponderar acabar com a Justiça do Trabalho, onde atualmente são julgados os conflitos laborais, considerando existir um “excesso de direitos” que beneficiam os trabalhadores.

“Quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão das ordens de serviço, que incomodam a todos no Brasil, essa pessoa desiste de ser empreendedor”, disse Bolsonaro em entrevista à rede de televisão SBT, a primeira desde que foi empossado na terça-feira, em Brasília, como 38.º Presidente da República Federativa do Brasil.

“Que país do mundo tem [Justiça do Trabalho]? Já temos Justiça comum, se [um trabalhador] vai à Justiça e perde, ele tem de pagar”, sublinhou, dando o exemplo dos Estados Unidos onde “quase não há direitos para os trabalhadores”.

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Antes de ser empossado Presidente, Jair Bolsonaro garantiu que iria extinguir o Ministério do Trabalho, criado em 1930, e cujas funções serão redistribuídas nas pastas da Justiça e Economia.

Durante a entrevista, o Presidente disse ainda que pretende enviar ao Congresso uma proposta de alteração do sistema de reformas para estabelecer uma idade mínima de aposentação de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, em comparação com os 60 e 55 anos, respetivamente, patente na legislação vigente.

Bolsonaro acrescentou que quer aproveitar parte da reforma proposta pelo seu antecessor, Michel Temer, mas com a revisão de alguns pontos, levando em conta as particularidades de cada região do Brasil.

“Não é uma reforma que dá um número para todos, haverá uma diferença para facilitar a aprovação [no Congresso] e para que nenhuma injustiça seja feita com aqueles que têm uma expetativa de vida melhor”, como é o caso da Região do Nordeste, enfatizou o Presidente.

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