Cuba, que atravessa um lento processo de reformas económicas para estimular o crescimento, restituiu em sua proposta da nova Constituição o destino comunista de sua sociedade, assegurando que o “jamais voltará ao capitalismo como regime”.
Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado e deputado coordenador da redação do texto, informou à Assembleia Nacional que esta modificação foi adotada após se escutar a opinião dos cidadãos nos debates populares realizados entre agosto e novembro.
“Incorporamos aqui o comunismo, porque apenas no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena…”, disse Acosta.
A Assembleia Nacional iniciou nesta sexta-feira o debate do projeto da nova Constituição, que reconhece o papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro em sua economia. O documento será submetido a votação pelos legisladores, antes de ser submetido a referendo, no dia 24 de fevereiro.
Após o ajuste, o artigo 5 do projeto de Constituição ratifica o Partido Comunista de Cuba como “único, fidelista, marxista e leninista, vanguarda organizada da Nação cubana”, e “força política dirigente superior da sociedade e do Estado”.
No artigo se precisa que o Partido “organiza e orienta os esforços comuns na sociedade comunista, trabalha para preservar e fortalecer a unidade patriótica dos cubanos e promove o desenvolvimento dos valores éticos, morais e cívicos”.
“Se havia dúvida de que alguém pudesse pensar que Cuba abandonaria (o comunismo), aqui está”, disse Acosta sobre o artigo 5, admitindo que durante os debates ocorreram opiniões a favor de se suprimir o caráter socialista de Cuba, mas foram rejeitadas pela maioria.
Acostumados à unanimidade política por meio século, surgiram mais de 783 mil propostas de modificações ao texto inicialmente apresentado pela Assembleia Nacional e levado a debate em 133 mil reuniões de bairro e de centros operários.
Depois de ouvir quase 9 milhões de pessoas, os autores fizeram 760 mudanças no texto original. Do total de 224 artigos propostos, foram alterados 134, e eliminados três.
Foi algo inédito: os próprios cidadãos pressionaram a modificação de um projeto inicial santificado pelo Partido Comunista de Cuba (PCC, único) – sob o comando de Raúl Castro – e que havia sido redigido por uma comissão parlamentar liderada por Castro e por seu sucessor na presidência do país, Miguel Díaz-Canel.
– O pomo da discórdia
O artigo mais polêmico foi o 68, que abria caminho para o casamento homossexual. Foi um dos mais debatidos, como admitiu a própria Assembleia Nacional.
A comissão redatora decidiu deixar de fora do rascunho o conceito de casamento como “união entre duas pessoas” que substituiria a expressão “união entre um homem e uma mulher”, em vigor na Carta Magna de 1976.
Depois de ouvir a população, a maioria contrária a essa mudança, estabeleceu-se o matrimônio como uma instituição social e jurídica, deixando-se os demais detalhes nas mãos do Código de Família. Além disso, em dois anos, um novo referendo deverá ser realizado.
A deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro e principal promotora da iniciativa em favor das minorias sexuais, disse que “não há retrocesso” nisso, porque o novo texto reconhecerá as uniões de facto.
“Não cedemos, nem cederemos às chantagens fundamentalistas e retrógradas que se opõem politicamente ao projeto emancipador da Revolução”, garantiu a também diretora do Centro Nacional de Educação Sexual.
Os principais oponentes à mudança foram as igrejas cristãs, cujos representantes haviam advertido que votariam contra todo projeto constitucional, se o conceito “original” de família fosse alterado.
– Economia e finanças
Como parte das reformas, Cuba espera reconhecer, neste texto, o papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro sem renunciar ao socialismo.
O debate é intenso, porém, quando se trata de temas como geração de riqueza e como esta deve ser definida, em um país que prega a bandeira da igualdade de oportunidades.
El ministro da Fazenda, Alejandro Gil, informou que a economia cubana cresceu 1,2% em 2018, abaixo dos 2% previstos, devido ao desaquecimento das exportações, da indústria açucareira, do turismo e da agricultura.
O crescimento estimado para 2019 é de 1%, segundo Gil.
“Mais uma vez este desempenho contrasta com uma realidade que continua parecendo mais com uma recessão”, disse o economista Pavel Vidal em um recente artigo divulgado on-line.
“Díaz-Canel, até o momento, se mantém no caminho das transformações graduais que não tocam a coluna vertebral do sistema centralizado e do monopólio da empresa estatal”, afirma.
A reunião parlamentar acontece em um contexto difícil: escassez de farinha e ovos, piora do transporte urbano e aumento do custo de vida.
