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Aprovação do OGE só na segunda-feira

Jornal de Angola

O Orçamento Geral do Estado vai à aprovação final global na próxima sexta-feira. A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse à imprensa que os relatórios-pareceres do Orçamento englobam matérias sobre os vários sectores do Governo que consumiram muito pouco tempo para análise.

Ruth Mendes adiantou que, apesar dos relatórios estarem prontos, “não houve tempo para os deputados lerem e, posteriormente, serem aprovados”. “O Orçamento, por ser um documento importante para a vida do país, deve merecer uma atenção especial e preferimos adiar a sua aprovação em sede de especialidade”, sustentou.

Quanto à revisão ou não do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, Ruth Mendes reconheceu que há oscilação do preço do barril do petróleo no mercado mundial e qualquer governo avisado, nestas condições, pode prever uma revisão.

Os deputados, acrescentou, vão recomendar ao Executivo maior atenção para que, caso o preço do barril do petróleo continue a baixar em relação ao preço que é apresentado na proposta do OGE, se faça uma revisão.

“Da mesma forma que o preço do petróleo está a baixar também pode subir, por isso há que se ter alguma cautela,
porque seria precipitado se propuséssemos a revisão para agora ou nos primeiros meses do ano. A revisão ou não do OGE está a depender da tendência do preço do barril do petróleo nos próximos meses”, afirmou a presidente da Comissão de Economia e Finanças.

Estado das Finanças

Ontem, estavam também previstos esclarecimentos do Executivo sobre o estado das Finanças Públicas do país, particularmente no período que antecedeu as eleições do ano passado, o preço do petróleo de referência para o OGE, o peso e a sustentabilidade da dívida pública, sobre as acções específicas para assegurar o desenvolvimento inclusivo do país e as políticas globais que devem ser adoptadas no domínio do OGE.

Os deputados prepararam também ontem para discussão, na generalidade, a Proposta de Lei de Bases das Privatizações. A proposta, de iniciativa do Presidente da República, decorre da necessidade de clarificar algumas dúvidas que resultam da aplicação da Lei das Privatizações e da Lei de Alteração à Lei das Privatizações, por se apresentarem desajustadas da Constituição e do contexto político e socioeconómico vigente no país.

A proposta de lei traz, em destaque, a adequação de alguns conceitos, particularmente no que respeita à classificação das empresas do Sector Empresarial Público, a introdução de mais modalidades de privatização, a sistematização das fases processuais de privatização.

O documento acolhe as novas modalidades de privatizações consentâneas com uma maior participação de investidores particulares e com uma maior arrecadação de receitas para o Estado, sem prejudicar a transparência e a eficiência do processo, como é o caso das privatizações por via do Mercado de Valores Mobiliários.

De acordo com o relatório parecer conjunto da Proposta de Lei de Bases das Privatizações, o Estado vai reforçar o seu papel de regulador e fiscalizador da economia e, para que tal objectivo se realize de forma natural, é necessário que, do ponto de vista legal, estejam criadas as condições que permitam que o processo de privatizações seja executado de forma eficiente.

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