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Moçambique: Ordem dos Advogados pede devolução de terreno às comunidades

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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao Tribunal Administrativo a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural a instalar no norte do país, pela empresa americana Anadarko.

Num comunicado publicado nesta sexta-feira, 7, informa a VOA, no anúncio publicado no jornal Notícias, a OAM sustenta que o terreno foi retirado das comunidades afectadas através de “mecanismos obscuros e sem fundamento legal”.

Os advogados pedem uma decisão “célere e justa” do Tribunal Administrativo e defendem que “o projecto do gás seja desenvolvido no pleno respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”.

Para a ordem houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente a participação pública das comunidades que vão ser reassentadas.

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