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Estado mantém maioria do capital social da TAAG após privatização parcial

Expansão

(DR)

Novo estatuto orgânico das Linhas Aéreas de Angola transforma a Empresa Pública em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, mantendo a empresa no domínio público.

A companhia aérea de bandeira vai voltar a ser Sociedade Anónima, com o Estado a manter a maioria do capital accionista, com pelo menos 51%, revela o decreto presidencial n.º 275/18, 26 de Novembro, que oficializa a decisão anunciada no final de Setembro e estabelece o novo modelo de titularidade das acções e de exercício dos direitos accionistas, bem com o novo estatuto orgânico.

Segundo o diploma, a Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), enquanto empresa pública do sector de aviação civil, e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) deterão equitativamente as acções representativas do capital subscrito pelo Estado.

Conforme o mesmo decreto, “as demais acções representativas do capital subscrito pelo Estado, mantido em domínio público, podem ser destinadas para a venda à banca comercial e para negociação em mercado de capitais”

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