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Adiada decisão sobre ‘barrigas de aluguer’

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Projeto-lei do Bloco de Esquerda vai descer à comissão sem votação para evitar chumbo. Deputados do PSD desconfortáveis para aprovar lei nos moldes pedidos pelo Tribunal Constitucional

A notícia avançada pelo Expresso, dá conta que o Bloco de Esquerda pediu esta quinta-feira que o projeto-lei que legaliza a gestação de substituição, conhecida vulgarmente por ‘barrigas de aluguer’, desça à comissão de Saúde sem ser votada pelos deputados. O objetivo é evitar o chumbo da lei que se previa na votação desta sexta. O requerimento que baixa à comissão já foi distribuído pelos grupos parlamentares.

O Expresso sabe que os deputados do PSD estão desconfortáveis em aprovar uma lei que dá à gestante o direito de ficar com o bebé, uma imposição do Tribunal Constitucional, que em abril chumbou a anterior lei.

Ao contrário da lei anterior, também da autoria do BE, o novo diploma estabelece um tempo de arrependimento que permite à gestante mudar de ideias depois do parto e ficar com o bebé. É esta a principal alteração. Antigamente, a criança seria sempre filha do casal que recorre à gestação de substituição e nunca da gestante.

No novo projeto, a grávida pode arrepender-se até ao registo do bebé. Segundo o Código do Registo Civil, as crianças têm de ser registadas até 20 dias após o parto. Mas se a unidade de saúde permitir fazer o registo no local, terá de ser feito até à alta da grávida.

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