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PGR e jornalistas abordam segredo de justiça

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PGR e jornalistas abordam segredo de justiça (Foto: Lucas Neto)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abordou esta quarta-feira, em Luanda, com os responsáveis dos órgãos de comunicação social a problemática da observância do segredo de justiça no tratamento das matérias jornalísticas.

O encontro foi promovido pela PGR e visou esclarecer os limites existentes entre o direito à informação e a preservação do segredo de justiça, ambos direitos fundamentais, que devem ser observados pelos jornalistas no exercício das suas funções.

Ao intervir no encontro, o jornalista Reginaldo Silva mostrou-se favorável à observância do segredo de justiça por parte dos profissionias da comunicação social, por ser um imperativo legal.

Exemplificou que não se deve divulgar aspectos em investigação que, muitas vezes, até estão relacionados com o esclarecimento de crimes hediondos e de situações que lesão a pátria.

Relativamente ao sensacionalismo, admitiu haver em muitos casos que designou por “excessos”, tanto exercido pelos órgãos de comunicação social privados como públicos.

Por sua vez, o administrador de Conteúdos da TV Zimbo, Guilherme Galiano, acredita que abordagens do género ajudam a dissipar dúvidas até então existentes, para que as matérias jornalisticas ligadas a justiça tenham um tratamento científico.

Constatou que não raras vezes alguns jornalistas incorrem no erro de informar sem ter o domínio absoluto do tema, admitindo.

Na mesma senda, o magistrado do Ministério Público e palestrante, Manuel Bambi, reiterou a necessidade se respeitar o segredo de justiça, enquanto um direito fundamental para a presunção da inocência e preservação ao bom nome e imagem das pessoas.

Já o Procurador-geral da República-adjunto, Pascoal Joaquim, disse à imprensa, no final do evento, que há uma comunhão de interesses entre o Ministério Publico e a Comunicação Social que concorre para uma boa administração da justiça.

Sobre as formas como os meios de comunicação social têm divulgados os casos de detenções, no quadro de combate à corrupção, informou que têm sido feitas, mas não como se deve, daí a realização do encontro para se acertar ideias para o bem da justiça.

A Constituição da República de Angola prevê, no número 3 do artigo 40º, que a liberdade de expressão e de informação, enquanto direitos fundamentais, têm como limites os direitos ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem, e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, a protecção da infância e da juventude, os segredos de Estado, de justiça, profissional e demais garantias.

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