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Direitos humanos passam a ser assunto de segurança nacional, diz Governo angolano

Voa

(DR)

O Governo angolano anunciou que o respeito dos direitos humanos passa a ser assunto de Segurança Nacional e pediu à sociedade civil para avaliar, denunciar, condenar e identificar as falhas do próprio Executivo nesta matéria.

O anúncio foi feito na terça-feira, 4, em Luanda, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República no seminário de apresentação pública da proposta da estratégia do Executivo para os direitos humanos, de médio prazo.

Frederico Cardoso adiantou que a questão será merecedora de uma avaliação periódica no Conselho de Segurança Nacional, tal como têm sido analisadas a defesa, a segurança e a ordem interna do país.

O ministro de Estado sublinhou que “maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos,se melhor estiverem asseguradas as garantias, liberdades individuais e colectivas, direitos políticos e civis, assim como o acesso a bens públicos”.

Frederico Cardoso advertiu que a própria segurança nacional “estará ameaçada se estes direitos não forem assegurados e se a indiferença do cidadão comum e das autoridades, das famílias e dos empresários atingir níveis que ponham em causa a esperança e a crença das pessoas numa sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades e acesso à renda condigna e virtude do trabalho realizado”.

Maior controlo do Governo

Entretanto, o líder da associação SOS Habitat, André Augusto, saúda a intenção do Governo mas sugere a criação uma comissão independente para fiscalizar o próprio Executivo.

Também o académico João Lukombo considera que a medida se ajusta à filosofia do novo Governo mas também sugere que a acção dos agentes chamados a executar estas tarefas “tem de ser escrutinada de forma permanente”.

 

Oseminário, que terminounesta quarta-feira, 5, juntoumagistrados, membros do Executivo, diplomatas, académicos, ordens profissionais e religiosas, além de membros da sociedade civil .

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