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Corte no valor da venda de divisas entra em vigor

O Banco Nacional de Angola (BNA) cortou de dez para cinco mil dólares por residente cambial o valor de venda de moeda estrangeira em notas, cheques de viagem ou carregamentos de cartões pré-pagos, mas permite que estas operações sejam realizadas numa base mensal, escreve o Jornal de Angola.

O documento, que entrou em vigor na sexta-feira, é dirigido às sociedades prestadoras de serviços de pagamento e às casas de câmbio e estabelece esse valor para os residentes cambiais maiores de 18 anos.

O instrutivo, publicado sob o número 16/2018, de 21 de Novembro, assinala que independentemente das compras serem efectuadas numa ou várias casas de câmbios, o limite definido aplica-se à totalidade das compras por viajante residente cambial por mês e inclui todos os instrumentos de pagamentos referidos.

As remessas de valores estão limitadas a dois mil dólares ou o equivalente noutra moeda estrangeira, por mês, por ordenante e por beneficiário, competindo ao prestador de serviços de pagamentos estabelecer os limites para as remessas nacionais, com base nos seus critérios de gestão de risco. O BNA adverte que se reserva o direito de proibir aos ordenantes que ultrapassam os limites estabelecidos no instrutivo de realizarem operações cambiais no sistema financeiro nacional por períodos a determinar.

Conversão de crédito

Num outro instrutivo, 18/2018, de 28 de Novembro, o BNA estabeleceu regras para os bancos comerciais passarem, a partir deste mês, a converter os créditos concedidos aos seus clientes particulares em divisas, para moeda nacional.

O BNA ordena aos bancos para agirem de forma justa e transparente nas negociações com os seus clientes, “abstendo-se de praticarem actos que configurem abusos financeiros”. O documento determina a proibição de cobranças de “quaisquer comissões referentes à conversão do crédito aos clientes particulares” e indica que, após negociação consensual, os bancos de-vem “proactivamente, informar aos clientes interessados da possibilidade de conversão dos seus créditos contratados em moeda estrangeira para moeda nacional”.

Para o BNA, os bancos que não tenham uma posição cambial “suficientemente longa” para cobrir a venda da moeda estrangeira referente ao crédito do cliente “devem inserir nos seus mapas de necessidades os valores necessários para a referida conversão, garantindo o Banco Nacional de Angola a venda da moeda estrangeira para essa finalidade”.

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