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Consultora quer celeridade e conhecimentos da Lei dos contratos públicos

Angop

A consultora da juíza presidente do Tribunal de Contas para a Contratação Pública, Lara Craveiro, disse hoje, no Luena, província do Moxico, ser necessário formações para munir os gestores de novas ferramentas com capacidade e celeridade na aplicação da Lei da contratação pública (Nº 9/16, de 16 Junho).

Em declarações à Angop, por ocasião do seminário regional de capacitação sobre a Lei dos contratos públicos, modalidades de fiscalização e os novos modelos de prestação de contas, admitiu que o desconhecimento da lei tem sido o maior constrangimento registado pelo Tribunal de Contas, e com formações, o quadro pode mudar.

Lara Craveiro, após dissertar sobre o tema “Contratação pública” no evento regional, explicou que algumas vezes os vistos não são emitidos de forma rápida, porque os processos são indevidamente instruídos.

Referiu que o tribunal de contas espera receber processos bem instruídos, para que  rapidamente possam ser devolvidos, visto que se pretende é dar vistos e não recusar vistos.

Neste sentido, apelou os gestores a instruir correctamente os processos de formas a ajudar o Tribunal de Contas.

“Nós estamos dispostos a colaborar, queremos colaboração dos gestores e estamos abertos, quer a formação e como para as necessidades que os gestores públicos sentirem no dia-a-dia”, reforçou a responsável.

O seminário em que participam administradores municipais, e outras entidades que lidam com o Orçamento Geral do Estado (OGE), tem duração de dois dias, tem objectivo de melhorar a eficiência da contratação pública e a prestação das unidades orçamentadas das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico (anfitrião).

No evento estão a ser abordados temas sobre a fiscalização preventiva, sucessiva, modelos de prestação de contas e contratação pública.

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