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Direitos humanos passam a assunto de Segurança Nacional

Angop

O Executivo angolano considera que a observância dos direitos humanos constitui um aspecto importante da segurança nacional declarou esta terça-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

Frederico Cardoso discursava no workshop de apresentação pública da proposta da estratégia do Executivo de médio prazo para os direitos humanos.

O governante admitiu que o Executivo eleva a matéria dos direitos humanos ao nível de questão de segurança nacional, merecedora de uma avaliação e periódica no conselho de Segurança Nacional, tal como tem sido analisada a defesa, a segurança e a ordem interna do país.

Para o governante, quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos, maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos.

Afirmou que se estes direitos não forem assegurados e a indiferença do cidadão comum e das autoridades, das famílias e dos empresários atingir níveis que ponham em causa a esperança e a crença das pessoas numa sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades e acesso à renda condigna e virtude do trabalho realizado, a própria segurança nacional estará então ameaçada.

Encorajou o papel da sociedade civil na avaliação, denúncia, condenação e na identificação das falhas do Governo em matéria de direitos humanos.

Destacou, entre os bens públicos que a população deve ter acesso, a saúde, a educação, o saneamento básico e o direito a um ambiente saudável e sustentável.

Reconhece que a criação de condições para que a sociedade civil possa participar com liberdade e responsabilidade na sua materialização contribuirá para a instituição, com bases sólidas, de uma capacidade nacional de aferição dos próprios sucessos e insucessos nesta matéria, tornando-lhes menos influenciáveis por certas visões exógenas.

O workshop, que termina ainda hoje, reúne magistrados, membros do Executivo, diplomatas, académicos, ordens profissionais e religiosas, além de membros da sociedade civil e outras representatividades.

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