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Direitos humanos: Organizações propõem plataforma comum

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, propôs ontem, em Luanda, que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e as organizações da sociedade civil encontrem uma plataforma comum de entendimento na abordagem dos Direitos Humanos no país, avança o Jornal de Angola.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos leva à consulta pública, hoje, a “Proposta da Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos”e o “Projecto de Decreto de criação do Prémio Nacional de Direitos Humanos”. A consulta decorre no anfiteatro do Palácio da Justiça, em Luanda.

Salvador Freire, que falava ao JA, a propósito da apresentação hoje da Estratégia dos Direitos Humanos, considerou “importante” o facto de o Executivo apresentar uma estratégia sobre os direitos humanos, mas defende que a mesma seja discutida com todas as organizações da sociedade civil.

“É importante que o próprio Estado comece a levar a sério a questão relacionada com os direitos humanos, porque ganham todos e Angola vai progredir em função do interesse pelo bem-estar dos cidadãos”, disse.

Para Salvador Freire, Direitos Humanos é assunto que devia ser discutido por todos os actores internamente, antes de ser levado para os fóruns internacionais, “para que não sejamos chamados a atenção por outros governos”.

O advogado da “Mãos Livres” afirmou que Angola precisa “melhorar muito” os Direitos Humanos e criar um Plano
Nacional de Direitos Humanos com o envolvimento de toda a sociedade civil, igrejas, partidos políticos e o Executivo.

“O Executivo deve dar voz às organizações da sociedade civil, porque o que fazemos é exactamente aquilo que o Governo não faz”, referiu, adiantando que a organização recebe todos os anos mais de 20 mil processos de pessoas que precisam de apoio jurídico. Não obstante este trabalho, frisou, a organização não recebe qualquer tipo de apoio do Governo.
Quanto ao Prémio Nacional de Direitos Humanos, Salvador Freire considera que o mesmo vai enaltecer as figuras que vão receber a distinção e reconhecer o empenho destes no processo de paz.

Fernando Pacheco, membro da ADRA (Associação de Desenvolvimento Rural e Ambiente), espera que a questão dos Direitos Humanos no país passe a ser vista finalmente em termos globais. “Os direitos civis e políticos devem estar em equilíbrio com os direitos económicos, sociais e culturais”, disse, salientando que caso venha a acontecer é um pressuposto para o reforço da cidadania e da qualidade da democracia.

“A História mostra que países onde existe este equilíbrio são países nos quais os cidadãos têm maior qualidade de vida, mais garantias de solução dos seus problemas económicos, sociais e uma maior participação na vida do país”, disse.

Fernando Pacheco defende que nesta estratégia saiam recomendações para que o país possa encontrar formas de punição a quem violar os direitos humanos.

A consulta pública sobre a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos visa proporcionar o mais amplo de-bate e envolver a sociedade civil para participar na produção dos referidos instrumentos.

Objectivos do prémio

O Prémio Nacional de Direitos Humanos será instituído como uma forma de reconhecimento das acções em prol da promoção e protecção dos Direitos Humanos no país e de estímulo para os diferentes actores que têm prestado um relevante contributo ao país.

A distinção será atribuída em cada ano pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no dia 4 de Abril, data da comemoração do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído com destaque para a protecção, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola.

De acordo com a proposta, o Prémio Nacional de Direitos Humanos pode ser concedido nas categorias “Personalidade do Ano em Direitos Humanos”, “Pesquisa em Direitos Humanos”, “Acções Comunitárias e Humanitárias” e “Cultura de Paz e Cidadania”.

A nota explica que a Estratégia para os Direitos Humanos é apresentada como um documento orientador que visa enquadrar a actuação do Governo no âmbito dos Direitos Humanos, tendo como referência o Plano de Governação 2017-2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Com a concretização desta estratégia, o Executivo pretende conquistar autonomia interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das próprias falhas, num processo conducente à “maioridade nacional em Direitos Humanos” e tornar o país numa referência internacional em Direitos Humanos.

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