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Aprovada Lei Modelo Sobre as Eleições na região da SADC

Angop

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A Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC aprovou hoje, terça-feira, na capital moçambicana, a Lei Modelo Sobre as Eleições nesta região do continente africano, durante a primeira reunião de trabalho da 44.ª Sessão.

O referido diploma legal, aprovado por unanimidade pelos membros da referida assembleia, congrega as melhores práticas a nível local e internacional, em termos de organização dos processos eleitorais.

Segundo a porta-voz da delegação angolana, deputada Josefina Pitra Diakité, que falava à Angop, com a adopção dessa lei modelo e após a respectiva “domesticação” nos respectivos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados da SADC, certamente haverá melhorias no desempenho da organização dos processos eleitorais na região e não só.

“A lei tem muita qualidade, muita gente trabalhou nela, muitos quadros competentes participaram nesse processo que já começou há quatro anos com o envolvimento de muito capital humano. Investiu-se muito para que os países possam melhorar o seu desempenho a esse nível”, disse.

A Lei Modelo Sobre as Eleições na região da SADC estipula normas sobre a organização dos processos eleitorais em todas as suas fases, nomeadamente Procedimentos para convocação das eleições e a Constituição das comissões nacionais eleitorais.

A Formação de pessoal ligado à organização das eleições, Realização das eleições, O direito de campanha eleitoral dos partidos políticos, O acesso aos mídias e também a Gestão de processos de eventuais disputas pós eleitorais, estão igualmente definidos no diploma legal.

A deputada referiu que Angola apoiou e aprovou a Lei Modelo Sobre as Eleições porque participou na sua elaboração, acompanhou as discussões e se revê na mesma.

Por outro lado, informou que foi aprovado o relatório da Comissão Executiva do Fórum (questões administrativas), estando actualmente a ser analisado o seu relatório financeiro.

A deputada avançou que decorrem os trabalhos no sentido do regresso do Madagáscar e das Comores regressem ao Fórum Parlamentar da SADC.

A sessão de hoje serviu também para apresentação de novos integrantes do Fórum Parlamentar, oriundos de países que realizaram eleições entre a 43.ª e a 44.ª Assembleia Plenária do FP-SADC, como o reino do eSwatini, que tem um novo Presidente da Assembleia Nacional, e o Zimbabwe, que participa com novos deputados.

A delegação parlamentar angolana é chefiada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e composta pelos deputados Josefina Pitra Diakité, Luísa Damião, Ruth Mendes, Adalberto da Costa Júnior, Maria do Carmo do Nascimento, Pedro Agostinho de Néri – Secretário-geral da Assembleia Nacional e o funcionário parlamentar Edmundo Nunes.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, na cidade Blantyre, Malawi, por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da comunidade, como instituição autónoma, e é composto por 14 parlamentos da região.

Ele foi criado para servir de plataforma através da qual os deputados, enquanto representantes eleitos dos povos, participam no exercício legislativo e na formulação de políticas, assegurando que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados no referido processo, a nível regional, na procura de realização da agenda de integração regional.

Dedica particular atenção à promoção dos direitos humanos e da democracia na região, bem como a discussão de matérias de interesse para os países e povos da comunidade. A sua Assembleia Plenária reúne 84 deputados.

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