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Empresas dos Transportes privatizadas pelo Executivo

(DR)

O Ministério dos Transportes pode extinguir algumas empresas do sector, anunciou a instituição.
Segundo o Jornal de Angola, reunido no seu décimo Conselho Consultivo dos Transportes, que decorreu nos dias 29 e 30, na cidade portuária do Lobito, o encontro concluiu que a situação deficitária que o sector vive pode justificar, em alguns casos, a adopção de medidas para a reestruturação, privatização ou a extinção de algumas empresas.

Segundo as conclusões do encontro, o deficiente desempenho do papel regulador dos institutos públicos, as dificuldades de prestação de contas e apresentação de dados estatísticos sobre a actividade do sector, dificuldades técnicas, financeiras e tecnológicas são obstáculos que emperram o desenvolvimento do sector.

Constam ainda, entre as dificuldades, insuficiências dos recursos humanos com formação específica, infra-estruturas adequadas que favoreçam a mobilidade de pessoas e bens, ausência de integração e articulação entre os diversos subsectores e outras entidades da Administração Central e Local do Estado, para execução dos programas e projectos do sector.

Face às constatações, o Conselho Consultivo recomendou a adopção de medidas transversais, entre as quais, implementar com rigor e em cumprimento das disposições legais, políticas e programas de reorganização do sector aprovadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), na Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola 2025 e na Agenda 2063 da União Africana.

Constam também das medidas a conclusão dos projectos estruturantes de interesse nacional dos transportes, sobretudo dos que concorrem para o suporte ao sector produtivo, explorando formas inovadoras de financiamento, melhorar o modo de recolha, tratamento e apresentação dos dados estatísticos e a prestação de contas, assegurando a harmonização e profissionalização da gestão das empresas e dos institutos públicos do sector.

O reforço da capacidade e das competências das empresas e dos institutos, explorar de forma integral as parcerias público-privadas, por forma a assegurar, por via da participação do sector privado, o investimento em infra-estruturas de transporte e logística.

O décimo Concelho Consultivo recomendou ainda a elaboração e concretização de uma estratégia sectorial de formação e desenvolvimento do capital humano, reformas no plano legal e regulamentação do sector dos transportes e logística, necessidade de complementar a rede nacional de transportes com a rede nacional de estradas e acessibilidades, tendo em atenção a política de reordenamento do território nacional.

A implementação de tecnologias de informação e comunicação em todos os órgãos e serviços do sector, aprimorar os canais de desenvolvimento digital e promover a interacção com os órgãos de comunicação social, renovar o compromisso do sector com a inovação, estabelecendo como porta principal para o empreendedorismo nacional, apoiando para o efeito os jovens na aplicação das suas iniciativas e soluções de mobilidade.

Em relação ao subsector ferroviário, foi recomendado o relançamento da rede de transporte ferroviário e conclusão da extensão com a Zâmbia, promoção e instalação de plataformas logísticas ao longo das linhas férreas, assim como, a construção de ramais ferroviários para a indústria, com a contribuição do sector privado.

Sobre a aviação civil, foi recomendada a contínua adopção das normas de segurança do sector aéreo em todo o país e reforçar a sua credibilidade internacional, fortalecendo as capacidades e competências do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC).

Constam ainda entre as recomendações, a conclusão e construção dos novos aeroportos de Luanda e Mbanza Kongo e a reabilitação dos aeroportos do Cuito (Bié) e de Cabinda.

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