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Criação do Parlamento da SADC ainda é um “sonho”, Fernando da Piedade

Angop

O Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou hoje, em Maputo, Moçambique, que, apesar desta comunidade económica ter sido a primeira a criar um espaço inter-parlamentar próprio em África, há 21 anos, o surgimento do seu Parlamento Regional ainda é um sonho.

Segundo o também Presidente da Assembleia Nacional de Angola, que falava na cerimónia de abertura da 44.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, passados 21 anos, a instituição continua a ser apenas uma assembleia consultiva.

“A SADC é actualmente a única das comunidades regionais africanas sem ter formalmente constituído um Parlamento Regional. Ironicamente, isso acontece apesar de a região albergar a sede do Parlamento Panafricano”, enfatizou.

Fernando da Piedade Dias dos Santos disse que, apesar do atraso que se regista no processo de transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional, a instituição tem contribuído para o alcance das metas de desenvolvimento e integração regional.

Com efeito, adiantou, o Fórum Parlamentar tem adoptado várias moções, resoluções e leis modelo atinentes à harmonização das políticas sobre o VIH/SIDA, eliminação dos casamentos precoces, gestão de recursos naturais, eleições e capacitação de deputados.

O Fórum tem contribuído, também, no incremento dos laços históricos de amizade e cooperação que unem os povos, factores determinantes para paz e estabilidade regionais, que asseguram o sucesso do processo de integração regional em curso.

Contudo, disse ser necessário que o Fórum Parlamentar da SADC esteja perfeitamente alinhado com os demais órgãos da comunidade, com destaque para a Cimeira de Chefes de Estados e de Governos, para a sua mais rápida transformação em Parlamento.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, na cidade Blantyre, Malawi, por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da comunidade, como instituição autónoma, e é composto por 14 parlamentos da Região.

Ele foi criado para servir de plataforma através da qual os deputados, enquanto representantes eleitos dos povos, participam no exercício legislativo e na formulação de políticas, assegurando que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados no referido processo, a nível regional, na procura de realização da agenda de integração regional.

Dedica particular atenção à promoção dos direitos humanos e da democracia na região, bem como a discussão de matérias de interesse para os países e povos da comunidade. A sua Assembleia Plenária reúne 84 deputados.

Fernando da Piedade Dias dos Santos termina, no decorrer dos trabalhos da 44.ª Sessão da Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, a sua liderança de dois anos no comando deste órgão consultivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

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