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Presidente da Assembleia moçambicana apela ao fim dos casamentos prematuros

Angop

A Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, solicitou hoje, domingo, nesta cidade, às mulheres parlamentares da SADC, que lutem, junto dos seus governos, para eliminação das uniões forçadas e dos casamentos prematuros.

Segundo Verónica Macamo, que falava na abertura da 44.ª Reunião do Grupo Regional da Mulher Parlamentar do Fórum Parlamentar da SADC, deve-se garantir uma educação de qualidade para as mulheres e raparigas, de forma a permitir que estas desfrutem plenamente, em paz e segurança, de todos os seus Direitos Humanos.

A líder do Parlamento moçambicano defendeu que, só capacitadas, as mulheres poderão usufruir melhor dos seus direitos políticos, económicos e sociais, incluindo os direitos de posse e de herança, de propriedade, de acesso à terra, ao crédito, aos instrumentos agrícolas e serviços, dentre outros.

Verónica Macamo considera que o enfoque das parlamentares da região deve estar, igualmente, virado para o combate a todas as formas de violência e discriminação, práticas sociais nocivas.

Por outro lado, apelou aos países membros da SADC, que continuem a promover a valorização da mulher, através de acções que aumentem o seu empoderamento, nomeadamente a educação, formação profissional, participação nos órgãos de poder e de tomada de decisões, bem como o seu envolvimento em actividades de criação de riqueza.

“O futuro risonho que almejamos para nós próprias, nossas famílias e para as gerações vindouras, estará nas nossas mãos se, nos nossos países, implementarmos com determinação os compromissos assumidos na região sobre a matéria de equidade no género”, frisou.

A propósito, destacou que o Parlamento moçambicano tem procurado, ao longo das legislaturas, ser um exemplo na luta pela igualdade de género, aprovando leis que concorrem para o empoderamento político, económico e sócio-cultural da mulher em prol da sua realização pessoal e participação mais activa e efectiva no processo de desenvolvimento nacional.

Com efeito, informou que na Assembleia de Moçambique, para além da Presidência, duas bancadas parlamentares são chefiadas por mulheres, além de chefiarem Comissões de trabalho, Gabinetes Parlamentares e Grupos Nacionais. Acrescentou que, ainda no Parlamento, tem se registado uma evolução no número de deputadas, passando de 64 em 1994, para 94 na actual legislatura, num universo de 250 deputados.

A nível das escolas moçambicanas, disse que os números são bastante próximos, havendo casos em que em determinados níveis de ensino existem mais meninas do que rapazes.

Destacou ainda que, no Governo, a mulher está representada a vários níveis e com muita expressão, apontando a existência de ministras, vice-ministras, governadoras provinciais, administradoras de distrito, chefes de posto e de localidade. Já no sector da Justiça, referiu que o país conta com uma procuradora-geral, para além de se registarem juízes e procuradores numa situação de quase equidade a todos os níveis.

A 44.ª Reunião Plenária do Grupo Regional da Mulher Parlamentar do Fórum Parlamentar da SADC, que se realiza à margem da 44.ª Assembleia Plenária do FP-SADC, está a fazer um balanço dos ensinamentos adquiridos desde a adopção do Modelo de Fiscalização Sensível às Especificidades do Género (GROM), em 2017.

Esse modelo é uma ferramenta a ser utilizada pelos membros dos Grupos Parlamentares ou Gabinetes da Mulher Parlamentar dos parlamentos afiliados ao FP-SADC, para avaliar constantemente a contribuição dos Estados membros da SADC na implementação da Resolução 60/2 da Comissão das Nações Unidas para o Estatuto da Mulher sobre “HIV/SIDA, Mulheres Jovens e Raparigas”.

Através do seu papel nas comissões permanentes, espera-se que os membros dos Grupos de Mulheres Parlamentares ou Gabinetes da Mulher Parlamentar trabalhem no intuito de fazerem a monitorização e a avaliação de como os vários sectores equacionam a problemática dos factores primários que impulsionam a infecção do VIH no seio de adolescentes, raparigas e jovens do sexo feminino.

Espera-se também que os referidos grupos coloquem mais ênfase nas medidas que tratam da educação, alfabetização, geração de renda e emprego. Geralmente, estas medidas velam pela participação e o empoderamento económicos.

A Resolução 60/2 da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher foi patrocinada pelos Estados membros da SADC na 60.ª sessão sobre o mesmo, em 2016, sendo que o Botswana esteve na vanguarda desta acção. A referida resolução foi aprovada pela primeira vez por consenso, tendo aumentado o ímpeto político na resposta ao encargo da Sida sobre a mulher, além das causas mais profundas dos altos níveis de infecções do VIH nas jovens e raparigas adolescentes.

Enquanto se reconhece os esforços envidados para se dar resposta ao VIH pelo mundo, a Resolução 60/2 observa que as infecções nas raparigas e jovens do sexo feminino têm estado a aumentar constantemente.

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