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Juízes cumprem hoje terceiro dia de greve

Os juízes cumprem hoje o terceiro dia de greve com a paralisação a abranger os Juízos do Comércio, de Execução e Tribunais Administrativos e Fiscais de Mirandela e Penafiel e ainda magistrados.

Segundo uma nota da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), hoje a greve abrange também os juízes das secções dos tribunais superiores que reúnem às quartas-feiras.

A ASJP lembra ainda que as testemunhas e outros intervenientes convocados para julgamentos ou outras diligências podem ter direito a compensação das despesas de deslocação e indemnização a suportar pelo Estado, segundo a legislação em vigor.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, prende-se com o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), que a associação sindical considerar estar incompleto.

Entende a associação sindical que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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