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Deputados questionam secretária de Estado do Orçamento sobre os 15 mil milhões, mas ficam sem resposta

Os deputados à Assembleia Nacional questionaram ontem a secretária de Estado do Orçamento, Aia Eza da Silva, que representou o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, sobre as declarações do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, que afirmou ter deixado 15 mil milhões de dólares no Banco Nacional de Angola em reservas internacionais líquidas.

Aia Eza da Silva não entrou em detalhes e convidou os deputados a fazer consultas junto da instituição competente.

“Os senhores deputados devem consultar os órgãos competentes sobre o caso”, resumiu.

No encontro de ontem, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós, foi também questionado sobre o caso de cidadãos com penas de prisão vencidas, mas que continuam a cumprir pena e sobre “a constante violação de direitos humanos no País”.

O ministro da Justiça disse aos deputados que deverão esse encaminhar esse assunto à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça.

Francisco Queirós aproveitou a oportunidade para anunciar a abertura dos Tribunais de Relação no próximo ano, nas províncias de Benguela e Luanda, garantido que cerca de 17,7 milhões de Kwanzas estão garantidos para o seu funcionamento.

“Os primeiros dois tribunais da Relação podem começar a funcionar no próximo ano, com a inclusão, na proposta de Orçamento Geral do Estado, das verbas para a construção e apetrechamento dos tribunais da Relação de Luanda e de Benguela”, acrescentou.

O secretário do Estado do Interior, Hermenegildo José Félix, foi também interrogado pelos deputados sobre as obras, ligadas ao seu ministério, não acabadas em quase todo o País.

Segundo ele, com a aprovação deste orçamento, “a situação ficará resolvida para dar dignidade à corporação”.

Os deputados lamentaram as péssimas condições a que os reclusos em várias cadeias do País são sujeitos.

Também as dificuldades de deslocação por que passam os administradores comunais em todo o País foram abordadas, com o Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, a defender que “desde 2010, ano em que a sua instituição deixou de importar as viaturas, a responsabilidade ficou com os governos provinciais”.

“Já não compete ao nosso Ministério a situação das viaturas dos administradores comunais, isso é com os governos províncias”, esclareceu. (Novo Jornal Online)

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