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Sudão do Sul: Leilão de jovem reacende debate sobre casamento infantil

Leilão no Facebook de uma jovem de 17 anos no Sudão do Sul gerou revolta entre grupos de defesa de direitos humanos, que querem mudanças nas leis. Incidente viola convenção sobre formas de discriminação contra a mulher.

Elizabeth Nyalong Angong foi leiloada no início deste mês como noiva e entregue como esposa a Kok Alat, um homem de negócios do país. A cerimónia de casamento foi feita de acordo com as tradições da etnia Dinka. A prática exige que qualquer homem disposto a casar-se deve convencer a família da noiva – que decide sobre o casamento – de que possui as qualidades desejadas, incluindo a capacidade de cuidar da rapariga.

O anúncio publicado pelos pais da jovem – que entregou Nyalong em troca da oferta mais alta: cerca de 500 vacas, três carros e cerca de 8.700 euros – e o envolvimento de funcionários com cargos altos na função pública provocaram revolta entre os grupos de defesa dos direitos humanos.

O anúncio do leilão humano só seria apagado pelo Facebook duas semanas após o casamento, o que gerou duras críticas à rede social. Em comunicado, o Facebook assegurou que não admite “qualquer forma de tráfico humano” e informou que apagou a conta da pessoa que publicou o post.

Phillips Anyang, da organização Advogados Sem Fronteiras, diz que o caso colocou em evidência a necessidade de acabar com o casamento infantil no Sudão do Sul.

“O leilão que ocorreu é uma clara violação dos direitos dela, segundo a Constituição e a obrigação que ratificamos na convenção sobre os direitos da criança”, sublinha.

Alteração das leis

A Aliança Nacional para Advogados das Mulheres, um grupo de defesa dos direitos das mulheres, diz que o incidente viola a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e pediu ao Parlamento para alterar e fortalecer as leis que regem os interesses da criança, especialmente das raparigas, e também das mulheres.

“É totalmente ultrajante, porque rouba às raparigas a liberdade de escolha, o direito de escolher quem ela quiser. Pela forma como o casamento foi conduzido, destruiu totalmente a ideia constitucional do casamento e definição constitucional de família”, afirma Robert Badri, que dirige a Badri and Associates, uma agência de direitos que aborda a violência baseada no género no país.

O casamento infantil é comum no Sudão do Sul e raramente é considerado uma má prática pelas autoridades. Na maioria das vezes, políticos e altos oficiais do exército estão envolvidos. No mês passado, uma rapariga de nove anos escapou de ser entregue como esposa a um ex-ministro de Estado que a violou. O agressor, juntamente com alguns membros da família, tentaram pagar dez vacas e o equivalente a 3.500 dólares aos pais da menina.

As lacunas na Constituição e na lei da criança de 2008, que regem os interesses das crianças e das mulheres, tornam-nas fracas para impedir incidentes deste género, diz Robert Badri. “O caso de Nyalong é extremamente difícil, porque a Constituição não é clara. Para se conseguir levar uma questão aos tribunais, é preciso estabelecer muito claramente que tal ato contradiz a nossa lei.”

A Constituição do Sudão do Sul não define uma idade mínima para o casamento. Diz apenas que qualquer pessoa que tenha idade para se casar pode constituir família. (DW África)

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