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Executivo prepara novo sistema de compras públicas

O Executivo angolano está empenhado na criação de um sistema de aquisição de compras públicas, que assegure que os fundos do Estado sejam utilizados de modo correcto e eficiente, afirmou esta terça-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

O ministro de Estado discursava na VIII Conferência Anual dos Organismos Estratégicos do Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI–CPLP) e acrescentou que o novo sistema de aquisição está enquadrado nas reformas em curso no modelo de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O referido sistema será acompanhado do processo de descentralização dos contratados públicos a serem adjudicados pelas entidades e nos níveis de competências exigidos pela lei.

Segundo Frederico Cardoso, os executores da despesa pública devem observar os princípios da legalidade dos actos praticados, da honestidade, eficiência, eficácia, economia, racionalidade, ética, austeridade, transparência e da regular prestação de contas.

Em compensação da observância estrita destes pressupostos, o dirigente prevê a redução ao mínimo da possibilidade de dolo, corrupção e esbanjamento.

Para que esse desejo seja alcançado, informou que o Executivo vai estabelecer regras de execução da despesa pública que sejam cada vez mais claras e que fomentem a competência e a transparência.

A esse processo, disse, seguirá um investimento para a capacitação e qualificação de quadros da administração pública, além de tornar regular a realização de auditorias internas e externas às instituições que executam a despesa pública.

Compromete-se, o Executivo, melhorar os mecanismos de prestação de contas e de registo das decisões tomadas nos diversos níveis intervenientes na execução da despesa pública.

A VIII Conferência Anual dos Organismos Estratégicos do Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI – CPLP) decorre de 27 a 30 do corrente mês, sob lema “O Controlo da Execução das Despesas Públicas”.

Os inspectores da CPLP vão, em três dias, abordar o “controlo de despesas com o pessoal, o caso de “IBAN” partilhados e duplicados”, “referencial técnico da actividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal” e “Utilização de soluções tecnológicas por parte da auditoria interna – experiências do Brasil”. (Angop)

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