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A austeridade deve recair sobre quem roubou e continua a roubar Angola – Ana Gomes

EURODEPUTADA ANA GOMES (DR)

Em Portugal e no Parlamento Europeu é uma voz activa contra a corrupção, tema que a trouxe a Angola. Em entrevista ao Expansão deixa claro que a UE pode ajudar o País a recuperar activos desviados nos últimos anos.

O que é preciso para Angola ter apoio internacional na recuperação dos fundos desviados nos últimos anos?

O Estado angolano tem de dizer que quer recuperar activos, pedir a colaboração de outros governos, de instituições europeias e das Nações Unidas, e tem que se organizar para isso, com uma estrutura com capacidade e competência para fazê-lo num quadro de legalidade. E os estados, como o português, têm a obrigação de colaborar.

Porquê o português em concreto?

Tem alguma dúvida de que há uma total imbricação de Portugal nos esquemas de corrupção que empobreceram dramaticamente Angola e os angolanos?

Boa parte do dinheiro que foi desviado do Estado angolano está investido em Portugal. Porque é que o país vai continuar a tolerar empresas portuguesas importantes com participação angolana – tipo GALP, NOS, EFACEC, todos os bancos que têm participação angolana – seja do Sr. A ou da Sra. B, e não do Estado angolano, quando é mais que claro que boa parte, senão a totalidade desses recursos, foi de facto roubada, desviada do Estado Angolano?

Se houver capacidade de o demonstrar, há legislação europeia em matéria de confisco de bens que pode imediatamente, até numa base provisória, congelar esses activos e colocá-los na titularidade do Estado angolano, dependendo depois do completar do processo judicial, quer em Portugal, quer aqui.

O que deve fazer o Governo angolano?

Espero que a visita do presidente João Lourenço a Portugal seja justamente uma oportunidade para ter garantias de colaboração do governo português no sentido dessa recuperação de activos. E espero que o Estado angolano se organize para recuperar esses activos, o que quer dizer que vai precisar de apoio internacional. Na União Europeia (UE), o gabinete da UNICRI das Nações Unidas [Instituto Inter-regional de Investigação de Crime e Justiça] está a ajudar, por exemplo, o estado tunisino e o Estado egípcio a recuperarem activos desviados pela cleptocracia de Ben Ali e de Mubarak, e isso pode ser posto ao serviço de Angola.

A UE está disponível para dar esse apoio?

Absolutamente. A resolução do Parlamento Europeu (PE) que criou este departamento para ajudar os países da Primavera Árabe a recuperar activos foi redigida por mim, e lembro-me bem que coloquei lá que este esquema seria também posto ao serviço de outros países que solicitassem apoio. Esse gabinete está a funcionar, já permitiu à Tunísia e ao Egipto recuperar centenas de milhões. Aliás, ainda há dias recebi a nova directora e ela escreveu-me depois a dizer explicitamente que está disponível para ajudar Angola.

Já houve algum tipo de pedido nesse sentido?

Que eu saiba, não. Mas há sinais positivos, porque o Governo angolano tentou, por exemplo, em Londres, parar o esquema do roubo do Fundo Soberano. É claro que estamos a falar de um tribunal arbitral, e penso que os tribunais arbitrais são muito mais manipuláveis, e também eventualmente o caso não teria sido competentemente instruído do lado angolano.

Essa recuperação de activos poderia atenuar eventuais efeitos da assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), e ajudar a não colocar em causa o actual modelo político?

Exactamente, e é por isso que acho que é importante que Angola se empenhe nessa recuperação de activos. O País vai pedir 4,5 mil milhões USD ao FMI mas se conseguir recuperar boa parte dos activos que tem hoje no estrangeiro, quanto antes melhor, poderá garantir que há liquidez no Estado e suavizar a austeridade.

Apesar de serem processos que se podem arrastar, há mecanismos expeditos para se chegar a esses activos?

Sim, há. Esse gabinete já recuperou 300 milhões para o Egipto e ainda há milhares de milhões a recuperar, para a Tunísia também. Claro que trabalhando com procuradores ou especialistas do próprio país, nada disto se faz sem envolvimento directo do país.

Seria uma forma até de capacitar agentes do Estado angolano. Outra coisa que pode ser interessante e pode ser útil para o presidente João Lourenço nesta visita a Portugal, é saber como funciona o gabinete português de recuperação de activos, criado com procuradores e polícias pelo Ministério da Justiça, com relações com a Polícia Judiciária e a magistratura, mas com independência, e que tem tido um trabalho importante. Angola até talvez possa ir mais à frente valendo-se dessa experiência e corrigindo algumas insuficiências do nosso modelo.

São suficientes os dois instrumentos jurídicos que estabelecem que repatriamentos de capitais só se iniciam após condenação em tribunal?

Há dois tipos de acções distintas. Por um lado, dizem-me que há [em Angola] desde os anos 90 um projecto de criação de uma Alta Autoridade Contra a Corrupção (AACC) que já está legislada, mas que nunca passou do papel. Revisitar esse projecto e accionar um mecanismo desses pode ser uma solução muito importante para Angola. Por exemplo, dotar uma AACC de profissionais de sectores distintos, incluindo magistrados, que possam ter a competência para prosseguir a instrução de processos concretos no quadro da corrupção.

Para ser mais rápido?

Exacto. Um instrumento deste género pode ter competência para instruir processos de corrupção e recuperar activos aqui, mas pode almejar também recuperar activos que estão no exterior, porque a maior parte dos activos angolanos estão lá fora. Outra coisa é essa lei de repatriamento de capitais, que não tenho a pretensão de dizer se vai ser eficaz ou não, só sei que se foi decalcada, como parece que foi, das leis portuguesas dos famigerados RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária), então não vai ser eficaz, porque os RERT foram um esquema sinistro de legalizar a exportação ilícita de capitais, foram amnistias fiscais, injustos e insuportáveis.

Mas vamos ver em Angola, o prazo ainda está a correr e há ajustamentos que podem ser feitos. E há que ter em conta que se calhar até há razões para que muitos angolanos tenham que ter contas no exterior, porque se não tinham aqui recursos na saúde e se se tinham que ir a Portugal, por exemplo, é evidente que precisavam de ter lá contas para acorrer a essas necessidades. Ou seja, haverá casos e casos e tem que se fazer essa destrinça. Mas isto é independente de um programa de fundo sobre os grandes activos investidos em Portugal e noutros países, plasmados em participações em bancos, não em contas bancárias, mas em bancos, pessoas que têm bancos em Portugal que só servem para a lavandaria.

E que são Pessoas Politicamente Expostas (PEP)?

Pois, e que só existem porque as autoridades portuguesas têm tremendas responsabilidades porque não exerceram os seus papéis de supervisão e de controlo e porque deixaram que a própria legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo fosse perfunctoriamente aplicada. Os advogados, instrumentais na criação desses esquemas, não cumpriram as suas obrigações como “entidades obrigadas”, os bancos cumpriram-na perfunctoriamente, os contabilistas e os consultores não cumpriram…

E o Banco de Portugal?

Deixou fazer. Nos últimos anos tenho eu feito aquilo que qualquer “due diligence” deveria fazer, como fiz no caso da Isabel dos Santos, com base em fontes abertas, duas delas de produção angolana, designadamente o Maka Angola, quando fui confrontada com a notícia da compra da EFACEC, e quando percebi que ia “comprar o cão com o pelo do cão” e o pelo do cão eram os empréstimos que lhe eram dados pelos bancos portugueses de que ela era accionista.

Mas, como digo, uma AACC podia ir recuperar activos que estão fora e é evidente que para isso o presidente João Lourenço tem que pedir e exigir a cooperação dos países, como Portugal, que foram coniventes neste processo de expatriamento de capitais cuja origem sabiam que era do desvio de recursos do Estado angolano.

De que forma o Estado português deve encarar os profissionais que ajudaram a criar essa lavandaria? Devem perder as licenças?

Absolutamente! Quero que os portugueses tenham condições para trabalhar em Angola e para isso têm de ser vistos pelos angolanos não como pessoas que lhes vêm roubar os empregos e ajudar os corruptos a corromper mais, mas como verdadeiros amigos. Quando digo que é preciso fazer o combate contra a corrupção punindo alguns dos corruptos, digo que muitos dos corruptos são intermediários e são portugueses, e estão em gabinetes de advogados, em bancos, em consultoras financeiras…

Falamos de PEP na relação Portugal-Angola, mas aqui não há uma legislação que diga que há PEP nacionais…
Mas há legislação europeia e americana que claramente define o que são as PEP. E isso foi uma das razões porque fiz a certa altura uma “due diligence” sobre a Isabel dos Santos.

Como é que era possível que o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lhe dessem um estatuto de “fit and proper” para ser accionista principal de bancos como o BPI ou o EuroBIC, ou que a CMVM lhe desse esse estatuto para fazer os investimentos que fez, sem “due diligence”, na EFACEC, na NOS, na GALP, quando era a própria legislação europeia e portuguesa que estava completamente a ser violada. Aqui há uma falta grave de supervisão e o presidente João Lourenço tem toda a legitimidade para exigir um comportamento diferente por parte das autoridade portuguesas e de cooperação para reverter os esquemas que eles deixaram que fossem postos em marcha através do controlo de várias PEP angolanas da banca portuguesa e de várias empresas, incluindo nos media.

Os efeitos da assistência do FMI irão sentir-se brevemente. Como será esse desafio?

Dependerá da negociação e dos próprios condicionalismos do País. Mas tenho a sensação que o FMI já não tem a receita austeritária pura e dura que tinha quando interveio em Portugal. Sei que há um aperto de falta de liquidez, dado o estado desgraçado em que a gestão de José Eduardo dos Santos deixou o País, e que vão negociar com o FMI porque é preciso, talvez porque os empréstimos até sejam mais vantajosos do ponto de vista do repagamento. Mas o Governo tem de se socorrer de gente com capacidade para poder eventualmente contrariar os aspectos mais nocivos de uma receita “tradicional” que o FMI aqui queira impor.

Com o fim dos subsídios, despedimentos, etc…

Tudo o seja cair sobre o povo angolano já tão castigado, tão sofredor, é completamente contraproducente politicamente para quem impuser esse tipo de receita. Se o problema é acabar com a subsidiação, então acabe-se também com os desvios de recursos da Sonangol, de forma a garantir que o Estado tem recursos para suavizar a austeridade. As medidas saneamento, que até podem ser necessárias a longo prazo, não devem recair sobre a população mais pobre e mais penalizada, mas recair sobre aqueles que são ainda os grandes beneficiários de forma abusiva dos recursos de Angola e que os continuam a roubar.

Austeridade num país em crise pode pôr em causa esta nova era política?

Depende da austeridade. Se for rigor nas contas públicas, transparência, boa governação, sou a favor. Se significar que os pobres que mal têm dinheiro para pagar o transporte público miserável ainda vão ser mais penalizados, enquanto que os nababos andam de carros de alta cilindrada e pagam a gasolina aos mesmos preços dos pequenos taxistas, isso não é aceitável.

Se é esse tipo de austeridade que tem repercussões políticas extremamente negativas e deslegitimadoras do poder, é muito perigoso, e espero que Angola saiba negociar com o FMI para que os aspectos mais maléficos desse tipo de receitas sejam evitados.

Com uma corrupção que era endémica, não há o risco das autoridades ficarem atulhadas em processos?

A corrupção em Angola, como em Portugal, nunca foi só endémica, é sistémica. Se calhar muitos dos esquemas de corrupção aqui em Angola foram plantados por portugueses e por outros estrangeiros que os trouxeram para cá na mira do lucro fácil, contaminando os angolanos com os seus esquemas e ensinando-lhes os esquemas mais perversos. Não tenho dúvida nenhuma que gabinetes de advogados em Portugal, contabilistas, consultoras, foram os intermediários, os agentes coniventes, cúmplices desses esquemas de corrupção.

Mas há gente séria, com princípios e valores, gente que quer lutar contra isso, e são essas pessoas que têm de ser mobilizadas e recrutadas para estruturas fora do sistema actual – judicial e de administração pública. E a partir do momento em que comecem a ter resultados, isso comunica- se positivamente ao resto das estruturas do Estado.

Levando todos os casos até às últimas consequências ou fará sentido haver algum tipo de amnistia?

Não acho que seja realista pensar chegar a todos os casos, até porque quando os exemplos da corrupção são sistémicos, do alto a baixo, há muita gente cá em baixo que tem de recorrer à corrupção para sobreviver, porque não há outro meio. A questão é ser exemplar com quem está no topo, com combate à corrupção e à impunidade.

Não vamos ter a pretensão que se consegue ir a todos, mas uns tantos casos mais significativos, envolvendo as pessoas com maiores responsabilidades, os que fizeram os maiores actos de roubalheira, esses têm que se absolutamente escalpelizados e devem ter prioridade. Depois haverá um impacto sistémico positivo no conjunto da sociedade se as pessoas começarem a ver que ser corrupto não compensa e que os corruptos vão ser penalizados. E a maior das punições para os corruptos, porque já não têm vergonha nenhuma, é o confisco dos bens roubados e que estão na posse deles ou das suas famílias.

Há casos incontornáveis?

Há um que é essencial e que liga Angola e Portugal, que é o caso BES/BESA, e que implica uma investigação nos dois países.

Nesta fase é possível essa colaboração?

Acho que sim. E é desejável. E espero que da ida do presidente João Lourenço a Portugal possa resultar um ímpeto a uma cooperação no plano judicial e policial, que é benéfica para os dois países. Mas tenho muitas dúvidas sobre se a investigação sobre o caso BES/BESA em Portugal vai chegar a algum lado.

Quando cheguei aqui deparei-me com aspectos que me põem doente: em Portugal tem sido alimentada a ideia de que o buraco do BES devido ao buracão do BESA deveu- se ao facto de José Eduardo dos Santos não ter accionado a garantia soberana que tinha dado porque o banco estava numa situação desgraçada. Mas, pelos vistos, Álvaro Sobrinho diz que o então presidente decidiu não accionar a garantia porque quis, porque ele e os seus testas de ferro queriam controlar o banco e trataram de mudar a titularidade do BESA para o Banco Económico.

E o banco está aí pujante, pelos vistos, sem problemas de solvabilidade ou de imparidades. Como é que isto não leva a uma investigação séria nos dois países? Outra coisa que descobri: parece que o Novo Banco, o sucessor do BES, é accionista do Banco Económico, com 9%. Como é que isto é possível? Quando chegar a Bruxelas vou dar conta disto à CE.

Que outros casos destaca?

Há um sobre o qual também falei aqui, que se mete pelos olhos dentro, que é o caso dos chamados Omega Diamonds, que está em julgamento na Bélgica, com o fisco a reclamar 7 ou 8 mil milhões de euros. Ora, uma fonte que conhece o projecto, um whistleblower, já disse que 90% desse dinheiro é angolano. Porque é que o Estado angolano não se chega a esse processo e diz, no tribunal belga, que 90% desse dinheiro foi sonegado ao País por estes esquemas e que quer reaver o dinheiro, em vez de ser o fisco belga a beneficiar?

Foi observadora de eleições em Angola em 2008 e depois só regressou em 2015?

Sim, e a situação estava terrível, os “revus” tinham sido presos, jovens inofensivos que estavam a discutir política pacificamente e foram presos em condições terríveis, e era impensável que uma conferência como esta em que participei agora pudesse ser feita. As pessoas, os activistas, os jornalistas tinham pressões de todo o tipo.

E agora, que imagem leva?

Hoje as coisas mudaram significativamente, há uma descompressão, há uma outra liberdade, há oportunidades, agora resta fazer o que têm a fazer para cumprir as promessas e as expectativas da população no combate à corrupção e à impunidade. Mas muito depende também da sociedade civil que tem de se organizar e aproveitar este espaço. E nós portugueses, amigos solidários, temos que ajudar a sociedade civil a angolana a organizar-se e a expor os corruptos, doa a quem doer, cá e lá em Portugal.

É eurodeputada desde 2004, em representação do Partido Socialista português, mas foi na diplomacia, entre 1980 e 2003, que primeiro revelou a firmeza que a caracteriza. Serviu em missões portuguesas junto da ONU e nas embaixadas em Tóquio e Londres.

E mostrou fibra entre 1999 e 2003, quando foi chefe de missão e embaixadora em Jacarta, na Indonésia, onde acompanhou o processo de independência de Timor-Leste e de restabelecimento das relações entre os dois países. A relação com Angola é antiga: em 2003 propôs e consegui que o País fosse aceite na Internacional Socialista, à data presida por António Guterres, decisão de que diz não estar arrependida. Mas lamenta que o MPLA não tenha estado à altura dos valores e princípios que dizia defender. (Expansão)

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