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Deputados discutem OGE na especialidade

A Assembleia Nacional discute hoje, na especialidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, com as organizações femininas e diversos parceiros sociais.

Entre os parceiros sociais a serem presentes no encontro destaque para igrejas, organizações juvenis, sindicatos, organizações de antigos combatentes, organizações de defesa dos portadores de deficiência e outras.

Segundo nota da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, foram igualmente convidados para o encontro organizações femininas dos partidos políticos e outras que defendem os direitos das mulheres.

Aprovado na generalidade no dia 14 deste mês, o Orçamento Geral do Estado para 2019, prevê despesas e receitas avaliadas em 11,3 biliões de kwanzas. A proposta representa um aumento de 17,1 por cento relativamente ao OGE 2018, avaliado em 9.685,6 mil milhões de kwanzas.

O OGE foi elaborado tendo como referência o preço médio do barril de petróleo a 68 dólares.
De acordo com o relatório de fundamentação, as projecções apontam para uma taxa de inflação de 15 por cento em 2019, quando a meta de inflação do ano de 2018 é de 19,17 por cento.

Ontem, os deputados à Assembleia Nacional retomaram a agenda de trabalhos da 1ª reunião plenária ordinária da presente legislatura, iniciada quarta-feira. Os parlamentares aprovaram os Projectos de Resolução que aprovam a adesão de Angola ao Código de Conduta sobre Segurança à Protecção das Fontes Rodioactivas e a Convenção sobre Assistência em caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica.

Na sessão de ontem, os deputados deram luz verde à resolução que aprova a adesão de Angola ao Protocolo do Tribunal de Justiça da União Africana, aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.

Os parlamentares analisaram o Projecto de Resolução que aprova o Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2018. Nas intervenções, os parlamentares falaram sobre a necessidade da diversificação da economia como condição para a melhoria do desempenho da despesa e para o combate à pobreza extrema e à fome.

Na quarta-feira, a Assembleia Nacional aprovou os Projectos de Resolução que aprovam, para ratificação, os Acordos de Cooperação nos domínios da Segurança e Ordem Pública entre o Governo de Angola e da República do Congo e República da Zâmbia, bem como a ratificação do Memorando de Entendimento no domínio da Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional de Angola e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América.

O Projecto de Resolução que aprova o acordo entre a República de Angola e da Zâmbia em matéria de Segurança e Ordem Pública, assinado no dia 2 de Maio deste ano, tem como principal objectivo permitir às partes cooperarem nas áreas de assessoria, assistência técnica e intercâmbio de informações, imigração ilegal, terrorismo, corrupção e crime transnacional organizado, tráfico de seres humanos e rapto.

A cooperação entre os dois países africanos é extensiva à formação de pessoal, a manutenção da ordem pública, ao controlo e segurança do tráfego rodoviário, a gestão de serviços de investigação criminal, assim como a gestão de serviços de migração e estrangeiros, serviços prisionais e serviços de protecção civil e bombeiros.

O Memorando de Entendimento com os Estados Unidos da América, assinado em Washington, no ano passado, visa o reforço das relações de cooperação no sector da Defesa, tendo em conta as ameaças que o mundo enfrenta, a nível do crime organizado e da ameaça de terrorismo.

O documento estabelece como prioridades a cooperação nas áreas da defesa, paz e segurança, doutrinas militares nacionais, políticas de defesa, sem descurar as estruturas organizacionais de ambas as Forças Armadas e os recursos humanos, controlo e comando.

Durante o debate, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, destacou a importância que representam os acordos de cooperação propostos para aprovação.

Na mesmo dia, os parlamentares aprovaram a Lei sobre o repatriamento coercivo e perda alargada de bens, a proposta de Lei sobre a liberdade de religião, crença e culto, bem como a proposta de lei que aprova o Código de Processo Penal. (Jornal de Angola)

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