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Acordo do Brexit vai por fim a relação difícil de 45 anos com a UE

A saída do Reino Unido da União Europeia, que o acordo que o Conselho Europeu de domingo deverá garantir que será ordeira, põe fim a 45 anos de uma relação difícil que continua a dividir o país.

Após dois anos de negociações tensas, o governo britânico garantiu um acordo que oferece uma saída ordeira graças a um período de transição de quase dois anos e uma série de compromissos em termos de direitos de cidadãos e de compensação financeira à União Europeia (UE).

Conquistou também uma declaração política sobre uma futura relação que, afirma a primeira-ministra britânica Theresa May, vai para além das opções inicialmente oferecidas por Bruxelas para preconizar uma zona de comércio livre e cooperação estreita na defesa e segurança.

Porém, os dois textos estão longe de reunir consenso, levantando dúvidas de muitos membros do próprio partido Conservador e resultou num consenso improvável de pró-europeus e eurocéticos, que prometem votar contra quando forem a votação no parlamento britânico.

Uma rejeição, argumentam alguns, vai provocar um impasse que só poderá ser resolvido por um referendo, o terceiro e não segundo sobre a filiação do Reino Unido na União Europeia.

O primeiro foi logo em 1975, dois anos após a adesão, prometido pelo partido Trabalhista e no qual 67% dos eleitores votaram pela permanência, incluindo, a recém-eleita líder do partido Conservador Margaret Thatcher.

Ao longo das décadas, os políticos dos diferentes partidos britânicos usaram a UE como arma de arremesso, queixando-se do excesso de influência sobre as leis, da supremacia do Tribunal de Justiça Europeu e do valor elevado das contribuições para o orçamento comum.

Apesar do regime de exceção, que conseguiu autonomia em políticas de liberdade, segurança e justiça e recusou fazer parte da moeda única europeia, do sistema Schengen de fronteiras livres, Londres garantiu limites à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no país e manteve o chamado “reembolso” de parte do dinheiro que pagava.

Mas a liberdade de circulação e trabalho dada em 2004 aos cidadãos dos países da Europa de Leste fez a questão a imigração subir na agenda política, em parte promovida pelo partido eurocético UKIP, que deu de novo proeminência à campanha pela saída da UE.

A vitória do partido Conservador nas eleições legislativas britânicas de 2015 com uma maioria absoluta, leva o então primeiro-ministro David Cameron a deixar cair a coligação com os Liberais Democratas e leva-o a confirmar a promessa de realizar o referendo após renegociar a relação com a UE.

O homicídio da deputada trabalhista pró-europeia Jo Cox por um homem ligado a grupos de extrema-direita evidenciou a hostilidade que a campanha abriu, dominada pela questão da imigração.

O resultado do referendo de 52% a favor da saída do Reino Unido e 48% pela permanência foi recebido como um choque e desencadeou a demissão de David Cameron, que foi sucedido pela então ministra do Interior, Theresa May.

Sob pressão de pró-europeus e eurocéticos, a primeira-ministra britânica convocou eleições antecipadas em abril para “superar o risco de incerteza e instabilidade e continuar a dar ao país uma liderança forte e estável”, mas em vez disso perdeu a maioria no parlamento e a margem de manobra para impor a sua estratégia.

As negociações formais começaram em junho, com o francês Michel Barnier a chefiar a equipa dos 27, e em dezembro é alcançado um acordo preliminar sobre questões como os direitos dos cidadãos europeus e britânicos, a compensação financeira e a fronteira da Irlanda do Norte.

No parlamento, após mais de 250 horas de debate e um voto que obriga o governo a submeter o acordo ao voto dos deputados, foi promulgada em junho a lei que tornou irreversível a saída a 29 de março de 2019.

Em julho, o governo procurou uma posição que unisse as duas fações no governo que propõe a criação de uma zona de comércio livre para bens, mas o plano desagrada e os ministros do ‘Brexit’, David Davis, e dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, demitem-se.

Perante o risco crescente da ausência de acordo, o governo começa a publicar em agosto uma série de notas técnicas para cidadãos e empresas se prepararem.

As negociações chegaram a um impasse em setembro na questão da Irlanda do Norte, que os eurocéticos receiam que seja usada como forma de manter o Reino Unido na união aduaneira.

Em setembro, o partido Trabalhista, antecipando um chumbo do acordo negociado pelo governo e uma recusa de May a novas eleições legislativas, admite “apoiar todas as opções na mesa, incluindo fazer campanha por voto popular”.

A hipótese de um novo referendo ao ‘Brexit’ mobilizou cerca de 700 mil pessoas em Londres em outubro e ganhou popularidade nas sondagens, mas uma decisão política para uma nova consulta será pouco pacífica e as sondagens não mostram com segurança que o resultado será diferente do de 2016. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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